PSD-CDS levam esta quarta-feira proposta para alterar o regulamento do alojamento local em Lisboa, por um lado, limitando novas licenças, por outro, alargando exceções. Para a maior parte da oposição à esquerda, é indiferente: proposta deve ser chumbada, até porque programa de habitação do Governo está em vias de ser discutido no Parlamento. PCP não subscreve proposta da direita, nem da esquerda e pode desempatar
Cinco freguesias em contenção absoluta, três em contenção relativa, a que se juntam 19 bairros também em contenção relativa. A equipa de PSD/CDS que lidera a Câmara de Lisboa apresenta esta quarta-feira uma proposta para alterar o regulamento do alojamento local (RMAL) na cidade e diminuir o rácio que define as chamadas “zonas de contenção”, ou seja, os locais onde deixa de ser possível, ou fica mais difícil, criar estabelecimentos de alojamento local.
A medida, a que o Expresso teve acesso, restringe, por essa via, a emissão de novas licenças nessas freguesias face ao RMAL anterior, mas por outro, cria algumas “exceções”. Que abrem espaço a novos registos mesmo nas zonas mais pressionadas, numa altura em que o programa “Mais Habitação” do Governo, que prevê o fim total de novas licenças, está prestes a ser discutido no Parlamento.
Para a maior parte da oposição à esquerda na Câmara de Lisboa, essa é uma das razões pelas quais a proposta de Carlos Moedas deve ser chumbada esta quarta-feira: este não é o momento para Lisboa criar um novo regulamento do AL. PS, Livre, Bloco de Esquerda e Cidadãos por Lisboa levam assim uma proposta para ser votada em alternativa à da direita, pedindo que seja primeiro discutida e aprovada em reunião a Carta Municipal de Habitação de Lisboa. Até lá, nada feito, explicam alguns vereadores da oposição ao Expresso.
O PCP não subscreve nem uma nem outra proposta e pode servir de fiel da balança: se votar a favor de alguma das duas, essa é aprovada. Se se abstiver em ambas, passa a da esquerda.
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