Revisão constitucional pode demorar um ano e não resolver metadados

O processo de revisão constitucional em curso está a ser lento e pode demorar um ano. A comissão está a afinar o método de trabalho e ainda nem chegou a um dos pontos principais que estão na origem desta revisão: as alterações que permitam o acesso a metadados (dados que permitem a localização e identificação de comunicações, mas sem acesso ao seu conteúdo). Haverá milhares de processos em causa, desde o caso de Tancos a casos de pornografia infantil, mas a solução pode ainda demorar um ano e nem sequer depende apenas deste processo.

Essa é uma das duas ­áreas que o Presidente da República apontou como fundamentais nesta revisão: como permitir o acesso aos metadados para efeitos de investigação judicial, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado a lei em vigor, e como decretar, com segurança jurídica, confinamentos em caso de nova pandemia, ainda que sem estado de emergência. O início da discussão sobre os metadados não deverá tardar: “O artigo é o 34º e já estamos perto dele, embora tenha havido uns saltos nos artigos em função de conveniências ou pedidos”, sinaliza ao Expresso a socialista Alexandra Leitão. Quanto aos confinamentos, o PS deu sinal de abertura ao PSD nesta primeira fase.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.