Um Tribunal do Funchal decidiu que o presidente do Governo Regional tem mesmo de facultar os documentos relativos a uma viagem de oito dias à Venezuela. Segundo o Juntos Pelo Povo, a viagem de oito dias de Miguel, Albuquerque custou 12 mil euros por dia
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse este sábado que o executivo vai facultar ao JPP as fotocópias dos documentos relativos à viagem efetuada à Venezuela em outubro, mas classificou a atitude do partido de “demagogia pré-eleitoral”.
“Os documentos são as passagens. Vai tudo, mando o papel todo que eles quiserem”, afirmou Miguel Albuquerque, a propósito da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que condenou o chefe do executivo regional (PSD/CDS-PP) a facultar ao Juntos pelo Povo (JPP) as fotocópias dos documentos relativos à viagem efetuada à Venezuela em outubro do ano passado.
O presidente do Governo da Madeira falava aos jornalistas à margem de uma visita às obras de um empreendimento habitacional composto por 13 fogos, destinado a arrendamento a preços acessíveis, em Câmara de Lobos, cuja construção decorre até ao final do ano, num investimento de 2,4 milhões de euros.
Questionado sobre quando vai disponibilizar a documentação relativa à viagem à Venezuela, Albuquerque respondeu: “Os serviços é que tratam disso. Você acha que eu ando preocupado com isso?”.
“Estão lá as passagens, fui dentro de um avião, saí num aeroporto, depois apanhei outro avião, entrei e depois voltei a sair”, acrescentou, em tom de ironia, classificando a atitude do JPP de “demagogia pré-eleitoral, sobretudo daqueles que não têm água com que se lavem”.
Na sexta-feira, o JPP disponibilizou no seu ‘site’ a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que condena também a Presidência do Governo Regional ao pagamento das custas processuais.
O partido moveu uma ação contra o executivo insular devido à recursa em fornecer “documentação administrativa relativa ao contrato de aquisição de serviços de viagens, estadias, refeições e transferes” daquela deslocação, explicou o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa.
A visita oficial do presidente do executivo e comitiva ao Curaçau e Venezuela ocorreu entre os dias 09 e 18 de outubro 2022 e, segundo Élvio Sousa, “custou ao erário público a quantia de 110.000,00 euros, num valor diário a rondar os 12.000,00 euros”.
“A favor da transparência, e de modo a que os contribuintes conheçam para onde vão os seus impostos, o JPP disponibiliza o respetivo documento, uma vez que o Governo Regional da Madeira não o faz, lamentando o facto de ter sido necessário recorrer a tribunal para obter documentos que deveriam já estar publicados em sítio oficial ‘online’ público”, refere o também líder do JPP no parlamento madeirense.
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