Presidente pediu para ser avaliada clareza da lei aprovada na Assembleia da República. Articulado deixou cair expressão “doença fatal”
Três vezes aprovada no Parlamento, duas vezes devolvida aos deputados, a lei da eutanásia pode voltar esta segunda-feira às mãos do Presidente da República quando o Tribunal Constitucional (TC) anunciar a sua decisão sobre a conformidade ou não à Constituição. Se o TC chumbar a lei, o Presidente devolve ao Parlamento; se não encontrar problemas, Marcelo Rebelo de Sousa pode promulgar ou usar ainda o veto político.
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