Moedas disse esta quarta-feira, em reunião pública do executivo, que a proposta foi retirada e não volta a discussão.
“Retirei a proposta. A proposta não vai à câmara. Não há proposta”, afirmou Carlos Moedas (PSD), após ser questionado pela vereadora do PS Inês Drummond sobre se iria apresentar novamente o documento em reunião do executivo camarário.
Na reunião, a socialista Inês Drummond lembrou que foi o PS que alertou para a necessidade de serem esclarecidas dúvidas sobre as alegadas ligações do promotor do projeto para um novo hotel no centro de Lisboa e da empresária angolana Isabel dos Santos.
A vereadora do PS afirmou que “é do domínio público” o histórico do promotor, a empresa H33 -- Sociedade Imobiliária, “sem gerência conhecida há três anos, e em que os últimos gestores conhecidos são publicamente referenciados como representantes de interesses de Isabel dos Santos”.
Inês Drummond colocou em causa a competência da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, a responsável pelos pelouros em causa, considerando que este foi “um erro que devia ter sido identificado”.
Em 11 de janeiro, a Câmara de Lisboa adiou a votação da proposta, para esclarecer dúvidas sobre o promotor.
"Assim que me foi transmitida essa informação, retirei essa proposta, mas não sou polícia", disse Carlos Moedas, acrescentando que a câmara não tem papel de Polícia Judiciária, lembrando que o processo foi submetido em 2019 e afirmando que, se anteriormente alguém soube e não retirou a proposta, "isso é que é preocupante".
A vereadora do PS reforçou que "é preciso fazer um bocadinho mais na transparência e combate à corrupção", referindo, ironicamente, que as vereadoras do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção "têm que comunicar melhor uma com a outra".
Para acabar com o "ping-pong" de perguntas e respostas, o presidente da câmara quebrou a discussão com a proposta de um questionário, em alusão ao que agora é exigido aos membros do Governo, tendo a socialista respondido: "Não sei se passa no questionário".
Em causa está uma proposta subscrita pela vereadora Joana Almeida, que constava na ordem de trabalhos da reunião privada de 11 de janeiro, para "aprovar, condicionado, o projeto de arquitetura para obras de alteração com ampliação, a realizar no imóvel da Rua Alexandre Herculano n.º 33-33A, tornejando para o n.º 28 da Rua Castilho, na freguesia de Santo António.
“Tenho a honra de propor”, lê-se no documento da proposta assinada por Joana Almeida, a que o Expresso teve acesso, “a aprovação do projeto de arquitetura de obras de alteração com ampliação” de um prédio na rua Alexandre Herculano, “tornejando para a Rua Castilho”, um antigo “prédio de habitação”, onde com esta proposta se pretende instalar “um empreendimento turístico, constituído por vinte e dois apartamentos turísticos de 5 estrelas e de um estabelecimento comercial no piso térreo”.
Confrontado na altura pelo Expresso, o gabinete de Joana Almeida defende-se agora com o argumento jurídico. “O que a CML avalia nos processos urbanísticos é se o/a requerente ou a entidade que o/a representa tem o direito legítimo de pedir licença para intervir naquele edifício/local e se aquilo que é proposto segue as regras municipais e está de acordo com os documentos necessários solicitados.” Ou seja, questões técnicas, alegou a vereadora da coligação “Novos Tempos”.
Mais à frente, a Câmara esclareceu ainda que “os serviços de Urbanismo não têm competências para avaliar a idoneidade de cada requerente”, nem “exercem o poder judicial de investigação de qualquer requerente”. O que assim se estende, por inerência, aos serviços do pelouro da Transparência e Combate à Corrupção.
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