Política

Constitucionalistas levantam “dúvidas” sobre questionário do Governo

20 janeiro 2023 14:30

nuno fox

As 36 perguntas incluídas no questionário proposto pelo Governo exigem dados pessoais não só sobre o candidato a governante como do seu “agregado familiar”. Se por um lado, há constitucionalistas que consideram que se está a pôr em causa as “liberdades individuais”, por outro há quem defenda que não há qualquer “problema jurídico”.

20 janeiro 2023 14:30

O novo questionário dirigido a potenciais governantes foi apresentado na quinta-feira, dia 12, por Mariana Vieira da Silva com o objetivo de mitigar a onda de demissões de membros do Governo. São 36 perguntas, divididas por cinco áreas - atividades atuais e anteriores desempenhadas pelo próprio; eventuais impedimentos e conflitos de interesse dos próprios; situação patrimonial, situação fiscal e responsabilidades penais ou processos judiciais do próprio ou de familiares -, que requerem informação pessoal e fiscal não só do candidato como de membros do seu “agregado familiar”. No entanto, ceder essas informações pode pôr em causa “direitos, liberdades e garantias”, defende Teresa Violante, constitucionalista, no artigo de opinião publicado no Expresso. As opiniões dos colegas dividem-se. Uns acreditam que essas informações podem atropelar direitos como a “presunção da inocência”, outros lembram que a não obrigatoriedade de preenchimento transfere todas as questões para o “plano político”.