Política

Ministra da Agricultura garante que só soube de contas arrestadas depois da tomada de posse de secretária de Estado

18 janeiro 2023 10:50

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

A ministra da Agricultura tinha dito esta segunda-feira que não havia “qualquer impedimento legal” para a nomeação da subdiretora-geral de Veterinária

miguel a. lopes

Maria do Céu Antunes está a ser ouvida no Parlamento por causa da demissão da secretária de Estado Carla Alves um dia depois de ter sido nomeada

18 janeiro 2023 10:50

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

Duas semanas depois da demissão de Carla Alves da secretaria de Estado da Agricultura, apenas um dia depois de ter tomado posse, a ministra da Agricultura garante que não sabia da conta arrestada e que apenas soube quando o Correio da Manhã questionou o gabinete e deu a notícia no dia a seguir à nomeação.

“As questões que lhe coloquei [antes de a convidar para o Governo] foi se tinha condições para assumir o lugar, nomeadamente porque vive em Trás os Montes e isso tem implicações logísticas; e questionei se tinha algum processo judicial, disse-me que não havia nenhum processo, havia sim um do marido enquanto autarca mas que não a envolvia pessoalmente”, respondeu Maria do Céu Antunes aos deputados, garantindo que “apenas soube da situação da conta arrestada já depois da tomada de posse”.

Em jeito cronológico, a ministra explicou aos deputados a sua versão dos factos, depois de o deputado do Chega Pedro Frazão ter instado a ministra a desmentir (e a “processar”) o jornalista do Público que noticiou que a ministra “sabia” das contas arrestadas na altura da nomeação de Carla Alves. Sabia ou não sabia? Segundo a ministra, foi apenas “na noite após a tomada de posse” que soube das contas bancárias arrestadas.

“Depois da tomada de posse, nessa noite, fomos confrontados por um órgão de comunicação social que falava sobre o processo do marido e mencionava as contas arrestadas do marido. Perante isso, nós perguntamos. Mais uma vez, o que nos foi dito foi que era um processo do marido. Soubemos então que havia uma conta, conjunta, onde o casal depositava os seus vencimentos, e que essa conta tinha tudo declarado. Foi essa informação que passamos ao órgão de comunicação social, que não a teve em consideração”, nota.

Seguiu-se a publicação da notícia no Correio da Manhã, na manhã seguinte, que “surpreendeu” o gabinete da ministra. E foi aí que a própria ministra e elementos do seu gabinete, bem como “elementos do gabinete do primeiro-ministro” (era quinta-feira e a ministra teve de ir ao Conselho de Ministros), se dirigiram “imediatamente” à secretária de Estado para a questionar novamente sobre as condições da referida conta conjunta.

Mais uma vez, as conclusões foram as mesmas: o processo envolvia apenas o marido, o MP tinha toda a informação sobre as contas e não a tinha acusado, nem sequer a tinha constituído arguida. A única ligação de Carla Alves ao processo era a conta bancária conjunta. “Em momento nenhum ela foi arguida, nem acusada, a informação que nos deram foi esta e foi com base nisso que agimos”, disse, explicando que foi esta a informação que chegou ao primeiro-ministro e foi com base nisto que António Costa a defendeu no Parlamento - para minutos depois a secretária de Estado ter sido praticamente demitida em direto pelo Presidente da República, que entendeu que a governante tinha “uma limitação política negativa”. Perante isso, foi a própria secretária de Estado que fez uma “avaliação política” sobre as condições que tinha ou não tinha para continuar - e a ministra “aceitou de imediato” a demissão.

Um currículo “onde ninguém pode pegar”, validado pela CRESAP

Antes disso, contudo, a ministra entendeu que Carla Alves “tinha todas as condições para assumir o lugar” - “atendendo ao que sabia”. Maria do Céu Antunes invoca o currículo da ex-governante, afirmando que se trata de um currículo “onde ninguém pode pegar”.

“A engenheira Carla Alves conhecia o Ministério desde 2018, e tinha sido escolhida pela CRESAP”, disse, afirmando que Carla Alves tinha “mostrado grande competência nas matérias”, coisa que era reconhecida por “todos”, desde “autarcas de todas as forças políticas”, a agricultores e confederações de agricultores. “Não há nenhuma opinião contrária a isto que acabei de dizer”, disse, insistindo que enquanto diretora regional, entregou declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. Isto além de o seu perfil ter sido validado pela CRESAP, entidade que gere as contratações públicas no Estado.

“Nada indiciava” que não tinha condições para o lugar, repete a ministra. “Quando a questionei se tinha algum processo que a envolvesse, a própria disse-me que não, que havia apenas um processo que envolvia o marido enquanto autarca”, repete. "Não tinha conhecimento do arresto das contas e de outras questões que vieram a ser publicitadas no Correio da Manhã", insiste, voltando a dizer que mesmo depois disso, a informação dada foi a de que a conta era familiar, tinha rendimentos do trabalho, e estava “toda declarada”. “Era isto que sabíamos à data”.

Perantes as questões dos deputados do Chega, IL e PSD sobre o novo questionário de avaliação prévia dos governantes - e se isso prova de que o Governo vai agora ser mais exigente e criterioso do que era antes - Maria do Céu Antunes manteve-se fiel à formulação já dita pela ministra Mariana Vieira da Silva: “o questionario é para cada um fazer de forma mais criteriosa a sua auto-avaliação e perceber se reúne ou não condições” para o lugar. É o que a ministra da Agricultura tem feito “diariamente” desde 2006, disse, referindo-se à altura em que assumiu funções políticas pela primeira vez, como autarca em Abrantes.