Política

"Inverdades" e "juízos de valor": Jamila Madeira garante que sempre agiu "de forma transparente e no respeito da lei"

18 janeiro 2023 19:51

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

antónio pedro santos

Deputada socialista que terá incorrido em incompatibilidade por ter acumulado funções de quadro da REN enquanto era deputada esclarece, em comunicado, conjunto de “inverdades”, dados “falsos” sobre o seu rendimento e “juízos de valor” em que diz assentarem as notícias dos últimos dias. Mas admite ter sido lobbysta da REN na UE durante quatro anos

18 janeiro 2023 19:51

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

Jamila Madeira afirma que tem sido alvo nos últimos dias de um “apertado escrutínio” que assenta “num conjunto de inverdades e de juízos de valor”. Num esclarecimento redigido para a comunicação social durante o dia de hoje, a deputada e vice-presidente da bancada socialista diz sentir-se “incomodada” com as notícias recentes por se basearem em dados falsos e porque, reitera, sempre agiu de forma “transparente e no respeito da lei”.

No fim de semana, o Correio da Manhã noticiou que a deputada socialista tinha acumulado funções de consultora da REN Serviços e de deputada, o que teria feito “triplicar” o seu salário de deputada para uma quantia de 11 mil euros mensais, valor que a deputada diz ser “falso” e facilmente verificável na sua declaração de rendimentos. Nos dias seguintes, veio a saber-se que Jamila Madeira tinha pedido um parecer à comissão de Transparência em julho deste ano para averiguar se estava compatível, por uma questão de “transparência”. Antes de ser votado, contudo, a deputada terá sido informada que a relatora (do PSD) teria identificado impedimento e procedeu à suspensão de funções na REN - onde trabalha desde 1997 -, passando a declarar-se deputada em exclusividade logo no início de janeiro deste ano. Perante isso, a comissão de Transparência optou por não votar o parecer em causa.

Agora, numa longa nota de esclarecimentos, a deputada explica que “não há em todo este processo um único facto que não tenha sido [eu] própria a declarar e a registar”. Isto é, o processo só aconteceu por a própria ter procurado clarificar a questão, uma vez que tinha declarado as funções na REN e não na REN Serviços, uma ramificação da energética. “Todos os meus rendimentos e toda a minha atividade profissional e política são, desde 1999, declarada e registada e os documentos são públicos e devidamente escrutinados pelas entidades competentes”, escreve, garantindo que “cumpriu sempre as obrigações declarativas” a todos os níveis, tanto enquanto deputada, eurodeputada e secretária de Estado.

“Enquanto fui membro do Governo exerci as minhas funções em regime de exclusividade, como decorre da lei e como, aliás, está documentado na minha declaração de interesses, entregue a 25 de novembro de 2019 no Tribunal Constitucional”, começa por dizer. E prossegue: “Todas as iniciativas de esclarecimento foram sempre tomadas por mim, tendo solicitado, primeiro em 2010 e agora em julho de 2022, parecer à Assembleia da República sobre a possibilidade de acumulação de funções profissionais, em tempo parcial, com a atividade de deputada em regime de não exclusividade”.

Sobre o valor dos rendimentos que lhe foi atribuído “em alguma comunicação social”, Jamila Madeira garante que é “falso, como facilmente se pode verificar pela consulta das declarações de rendimentos, que sempre entreguei e que são públicas”.

Em relação à atividade que exerceu na REN, explica que entrou em 1997 para fazer um estágio profissional, depois da conclusão de uma licenciatura em Economia, e entrou para os quadros em 1998, “com a posição de carreira profissional atualmente de consultora, com funções suspensas desde 1 de janeiro de 2023”. Esta não foi, de resto, a primeira vez que suspendeu funções na empresa, tendo-o feito entre 1999 e julho de 2009 e de novembro de 2009 a abril de 2011. É aí que assume ter desempenhado funções de lobysta junto da UE, durante quatro anos, quando não era deputada mas trabalhava a tempo inteiro na REN - o que diz nunca ter escondido.

“Após ter cessado, em 2009, as funções de deputada no Parlamento Europeu e, em 2011, no Parlamento nacional, regressei à minha atividade profissional de origem. Como é público, e se encontra devidamente registado e declarado, fui representante como funcionária da REN no registo de transparência da União Europeia [commumente chamado lobbysta] num período em que não exerci funções de deputada na Assembleia da República, concretamente, 2012, 2013, 2014 e 2015”, explica, referindo-se à notícia do Público que dá conta de que Jamila Madeira tinha feito lobby pela REN junto da UE enquanto era deputada. A atividade cessou em 2016, diz, quando voltou à AR.

Por último, e também respondendo a notícias desta quarta-feira, esclarece que “as ações que possuo e que constam das declarações de rendimento que entreguei no Tribunal Constitucional, cujo valor e quantidade são públicas, foram adquiridas em Operações Públicas de Venda, sujeitas a rateio, e constituem uma opção de poupança”, isto é, são apenas instrumentos normais de poupança.