"Inverdades" e "juízos de valor": Jamila Madeira garante que sempre agiu "de forma transparente e no respeito da lei"

Jamila Madeira afirma que tem sido alvo nos últimos dias de um “apertado escrutínio” que assenta “num conjunto de inverdades e de juízos de valor”. Num esclarecimento redigido para a comunicação social durante o dia de hoje, a deputada e vice-presidente da bancada socialista diz sentir-se “incomodada” com as notícias recentes por se basearem em dados falsos e porque, reitera, sempre agiu de forma “transparente e no respeito da lei”.

No fim de semana, o Correio da Manhã noticiou que a deputada socialista tinha acumulado funções de consultora da REN Serviços e de deputada, o que teria feito “triplicar” o seu salário de deputada para uma quantia de 11 mil euros mensais, valor que a deputada diz ser “falso” e facilmente verificável na sua declaração de rendimentos. Nos dias seguintes, veio a saber-se que Jamila Madeira tinha pedido um parecer à comissão de Transparência em julho deste ano para averiguar se estava compatível, por uma questão de “transparência”. Antes de ser votado, contudo, a deputada terá sido informada que a relatora (do PSD) teria identificado impedimento e procedeu à suspensão de funções na REN - onde trabalha desde 1997 -, passando a declarar-se deputada em exclusividade logo no início de janeiro deste ano. Perante isso, a comissão de Transparência optou por não votar o parecer em causa.

Agora, numa longa nota de esclarecimentos, a deputada explica que “não há em todo este processo um único facto que não tenha sido [eu] própria a declarar e a registar”. Isto é, o processo só aconteceu por a própria ter procurado clarificar a questão, uma vez que tinha declarado as funções na REN e não na REN Serviços, uma ramificação da energética. “Todos os meus rendimentos e toda a minha atividade profissional e política são, desde 1999, declarada e registada e os documentos são públicos e devidamente escrutinados pelas entidades competentes”, escreve, garantindo que “cumpriu sempre as obrigações declarativas” a todos os níveis, tanto enquanto deputada, eurodeputada e secretária de Estado.

“Enquanto fui membro do Governo exerci as minhas funções em regime de exclusividade, como decorre da lei e como, aliás, está documentado na minha declaração de interesses, entregue a 25 de novembro de 2019 no Tribunal Constitucional”, começa por dizer. E prossegue: “Todas as iniciativas de esclarecimento foram sempre tomadas por mim, tendo solicitado, primeiro em 2010 e agora em julho de 2022, parecer à Assembleia da República sobre a possibilidade de acumulação de funções profissionais, em tempo parcial, com a atividade de deputada em regime de não exclusividade”.

Sobre o valor dos rendimentos que lhe foi atribuído “em alguma comunicação social”, Jamila Madeira garante que é “falso, como facilmente se pode verificar pela consulta das declarações de rendimentos, que sempre entreguei e que são públicas”.

Em relação à atividade que exerceu na REN, explica que entrou em 1997 para fazer um estágio profissional, depois da conclusão de uma licenciatura em Economia, e entrou para os quadros em 1998, “com a posição de carreira profissional atualmente de consultora, com funções suspensas desde 1 de janeiro de 2023”. Esta não foi, de resto, a primeira vez que suspendeu funções na empresa, tendo-o feito entre 1999 e julho de 2009 e de novembro de 2009 a abril de 2011. É aí que assume ter desempenhado funções de lobysta junto da UE, durante quatro anos, quando não era deputada mas trabalhava a tempo inteiro na REN - o que diz nunca ter escondido.

“Após ter cessado, em 2009, as funções de deputada no Parlamento Europeu e, em 2011, no Parlamento nacional, regressei à minha atividade profissional de origem. Como é público, e se encontra devidamente registado e declarado, fui representante como funcionária da REN no registo de transparência da União Europeia [commumente chamado lobbysta] num período em que não exerci funções de deputada na Assembleia da República, concretamente, 2012, 2013, 2014 e 2015”, explica, referindo-se à notícia do Público que dá conta de que Jamila Madeira tinha feito lobby pela REN junto da UE enquanto era deputada. A atividade cessou em 2016, diz, quando voltou à AR.

Por último, e também respondendo a notícias desta quarta-feira, esclarece que “as ações que possuo e que constam das declarações de rendimento que entreguei no Tribunal Constitucional, cujo valor e quantidade são públicas, foram adquiridas em Operações Públicas de Venda, sujeitas a rateio, e constituem uma opção de poupança”, isto é, são apenas instrumentos normais de poupança.