Política

TAP: PS, PSD e PCP aguardam fundamentos do inquérito do BE, PAN e Livre apoiam

3 janeiro 2023 15:48

Para avançar, esta proposta terá de ser aprovado pela maioria dos deputados em plenário ou a requerimento de um quinto dos deputados, ou seja, 46 parlamentares (o BE só tem cinco)

3 janeiro 2023 15:48

Os líderes parlamentares do PS, PSD e PCP querem aguardar pelos fundamentos do inquérito parlamentar esta terça-feira anunciado pelo BE sobre a TAP para decidir o sentido de voto, enquanto PAN e Livre já manifestaram apoio à iniciativa.

No final da conferência de líderes, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, anunciou que vai avançar com uma proposta de comissão de inquérito parlamentar sobre o controlo público e político da gestão da TAP, visando um escrutínio completo da situação desta empresa.

Para avançar, esta proposta terá de ser aprovado pela maioria dos deputados em plenário ou a requerimento de um quinto dos deputados, ou seja, 46 parlamentares (o BE só tem cinco).

Questionado sobre a comissão de inquérito proposta pelo BE, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, respondeu que o partido olhará “com atenção” para a proposta dos bloquistas, ressalvando que apenas conhece “o anúncio” e não o documento.

Brilhante Dias salientou ainda que não se devem misturar “dois planos diferentes” no que toca ao tema.

“Devemos olhar para que o que aconteceu nos últimos dias em torno de uma indemnização, que é um caso concreto, que merece análise. Outra completamente diferente é a trajetória que a TAP tem tido e que apresentará este ano bons resultados ou os melhores dos últimos anos”, apontou.

Na opinião do PS, não se deve misturar “um caso concreto com aquela que tem vindo a ser a gestão da TAP nos últimos anos”.

“Achamos cauteloso esperar pelo momento em que vamos olhar para aquilo que o BE quer de facto inquirir porque o Governo e os membros do Governo têm prestado esclarecimentos em diferentes momentos”, frisou.

À mesma pergunta, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, também não se comprometeu, embora frisando que o partido sempre se opôs à reversão da privatização da TAP, posição oposta à do BE.

“O BE acaba de anunciar este inquérito, iremos ver os fundamentos da proposta e, em função dos fundamentos, iremos ponderar. Sempre dissemos que era um erro a reversão da privatização”, frisou.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, também preferiu ser cautelosa.

“Esse anúncio foi feito agora. Teremos de ver a proposta e depois pronunciar-nos-emos no tempo devido. Mas queria deixar bem claro que não houve ainda por parte do Governo os necessários esclarecimentos quanto à decisão de atribuição de uma indemnização, na altura a um membro da administração por parte TAP”, afirmou, salientando a oposição do partido quanto a essas opções.

A deputada única e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, disse que o partido concorda com a proposta do BE de avançar com uma comissão parlamentar de inquérito.

“Há esclarecimentos a prestar que não devem ser afastados da Assembleia da República”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que um inquérito parlamentar sobre a TAP “faz todo o sentido”, considerando que há lições a extrair para o futuro dos acontecimentos das últimas semanas e que culminaram em várias demissões.

Rui Tavares frisou que o Livre também apresentou, em sede de revisão constitucional, uma proposta que obrigue os governantes a terem uma audição parlamentar prévia à sua nomeação, como acontece nos Estados Unidos e no Parlamento Europeu, enquanto Inês Sousa Real reforçou a importância de serem retomados os debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento.

O Chega falou aos jornalistas antes do anúncio do BE e o líder parlamentar da IL também não foi questionado sobre a comissão de inquérito.

Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

Pedro Nuno Santos demitiu-se um dia depois para “assumir a responsabilidade política” do caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, falou pela primeira vez publicamente sobre a polémica, pouco depois de anunciar os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente, considerando que asseguram continuidade de políticas, transparência de ação e experiência, evitando-se "abrandamento" na execução do programa governativo.