Política

Polémica na TAP: Governo admite rever regras para gestores públicos

30 dezembro 2022 12:20

David Dinis

David Dinis

Director-adjunto

Alves, entre Costa e Medina, ocupa o cargo de secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro há um mês

nuno botelho

Exceção negociada na TAP soma-se a polémica anterior na CGD. PR e PS pressionam. Governo aberto a rever lei

30 dezembro 2022 12:20

David Dinis

David Dinis

Director-adjunto

“Vamos ter de rever” as regras, diz um membro do Governo ao Expresso. “Pode haver vantagem em que não existam graus de ambiguidade na lei, é importante olhar para esse tema”, acrescenta outro. O caso dos 500 mil euros pagos pela TAP pela rescisão de Alexandra Reis despertou alguns membros do Governo para a necessidade de rever a legislação que se aplica às empresas públicas, de forma a evitar outras polémicas no futuro.

A forma como o Governo foi tomando consciência do caso da semana ilustra bem o verdadeiro imbróglio jurídico. Quando a notícia do “Correio da Manhã” rebentou, em pleno Natal, nenhum alarme específico soou no Governo, ou mesmo na Presidência: Marcelo Rebelo de Sousa chegou a considerar, sem dar margem a dúvidas, que a indemnização cumpria a lei. Mas na segunda-feira, passadas as festas, as dúvidas apareceram: não só se percebeu que a TAP estava excecionada do estatuto do gestor público (que limitaria fortemente qualquer indemnização e obrigaria a devolução caso entrasse noutra empresa pública no prazo de 12 meses), como se acabaria por perceber que a empresa tinha recorrido a uma figura específica que permitiria rescindir com Alexandra Reis negociando um acordo e sem ter de cumprir todas as formalidades exigidas pelo estatuto e pelas leis que regem o sector empresarial do Estado. Porquê? Porque quando a TAP regressou ao Estado, um diploma assinado por dois ministros de António Costa atribuiu à empresa uma exceção no plano das remunerações dos seus gestores, deixando em aberto (na letra da lei) se a TAP estava ou não excecionada também no que às rescisões diz respeito.