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Descentralização: 9 meses depois do prazo fixado pelo Governo, só 26% dos municípios assumiram a pasta da saúde

Descentralização: 9 meses depois do prazo fixado pelo Governo, só 26% dos municípios assumiram a pasta da saúde

Apenas 52 câmaras assinaram os autos de transferência que os habilita a gerir a pasta localmente. Lisboa, Porto, Sintra, Oeiras, Gaia ou Mafra estão entre os resistentes à passagem de testemunho numa área que peca por defeito em recursos financeiros e humanos. Já no domínio da Ação Social, o Porto adianta-se e até aceita receber competências mais cedo

Descentralização: 9 meses depois do prazo fixado pelo Governo, só 26% dos municípios assumiram a pasta da saúde

Isabel Paulo

A 31 de março deste ano, o Governo considerou como transferida para a esfera do poder local as competências no sector da saúde, apesar de a descentralização efetiva desta área carecer da assinatura de um documento de aceitação município a município. Nove meses depois, só 52 dos 201 municípios elegíveis para assumirem a pasta rubricaram o denominado Auto de Transferência, segundo avançou ao Expresso a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

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