Os partidos poderão indicar os seus representantes para a comissão eventual de revisão constitucional, que será presidida pelo PSD, até 9 de dezembro, e a sua posse só deverá ser fixada na próxima conferência de líderes, no dia 14.
Com este calendário, os trabalhos efetivos da comissão de revisão constitucional só deverão arrancar no próximo ano.
No final da conferência de líderes, a porta-voz deste órgão, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, foi questionada sobre este tema e disse que não foi ainda marcada a data da posse da comissão, remetendo este tema para a próxima conferência de líderes, no dia 14 de dezembro.
Questionado sobre o mesmo tema, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, adiantou que a comissão eventual terá como presidente um deputado do PSD e vice-presidências atribuídas ao PS e PCP.
“Cabe-nos indicar esses nomes. Enquanto essa indicação não se verificar, a comissão não pode tomar posse”, afirmou, precisando que a data-limite para esses nomes serem entregues no Parlamento é o dia 9 de dezembro.
Os oito partidos com assento parlamentar apresentaram projetos de revisão constitucional, depois de o Chega ter desencadeado o processo com uma iniciativa admitida na Assembleia da República a 12 de outubro.
O ‘recordista’ das alterações à lei fundamental é o PSD, que quer mexer em 71 artigos, seguido do PCP (68) e do Chega (62), sendo o PS e o Livre os que menos mudanças querem fazer, apenas em 20 artigos.
As alterações da Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD.
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