Parlamento adia, pela terceira vez, votação da eutanásia

Pela terceira vez, foi adiada a votação do diploma da eutanásia na especialidade. O Chega voltou a pedir esta quarta-feira um novo adiamento da votação do texto final sobre a morte medicamente assistida, proposta que contou com os votos a favor do PS e PSD. O Bloco de Esquerda votou contra, enquanto os restantes partidos se abstiveram.

Em causa esteve uma alteração feita à última da hora pelo PS sobre a entrada em funções da comissão de verificação da morte medicamente assistida. O deputado do Chega Bruno Nunes invocou a alteração enviada aos partidos por mail já de madrugada e alertou para o risco de o diploma ser “inconstitucional”.

A deputada socialista Isabel Moreira deu razão ao deputado do Chega e defendeu que a questão merecia uma discussão mais alargada e com “seriedade” - até porque a agenda do dia da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias era longa e a eutanásia estava a meio da ordem de trabalhos.

Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, criticou a decisão, que classificou de “número de teatro”, considerando que não há “nenhuma justificação plausível” para o novo adiamento da votação. “Por um motivo muito óbvio, o Chega tem ao longo dos trabalhos do grupo de trabalho e da comissão arranjado expedientes para atrasar um processo que é inevitável, urgente, e necessário par dar direitos a quem espera estes direitos há muito tempo”, contestou Pedro Filipe Soares.

O líder da bancada do Bloco disse ainda esperar que a lei da eutanásia possa ser finalmente votada para a semana, de forma a poder chegar a Belém. “Agora, estamos numa fase em que as diversas preocupações estão sanadas. Só esperamos que quando o texto sair da Assembleia da República (AR) possa ser transformado rapidamente em lei”, acrescentou.

Também a deputada do PAN lamentou a decisão, considerando que o adiamento é injustificado: “É estar em secretaria a tentar adiar um processo que já foi alvo de um amplo debate público”, atirou Inês de Sousa Real.

Na terça-feira, fonte do grupo parlamentar socialista garantia ao Expresso que o texto final sobre a eutanásia não seria alvo de alterações e que contava com o aval de todos os partidos proponentes. No entanto, Isabel Moreira não deu certeza quanto à data da votação do diploma na especialidade, que estava prevista para hoje, antes de seguir para votação final global. “Qualquer partido poderá ainda propor alterações. E a própria discussão pode demorar muito tempo e a votação da lei ter que ficar para depois”, alertou.

Em outubro, a votação do diploma já tinha sido adiada por duas vezes: a primeira a pedido do Chega e a segunda a pedido do PS, para depois do processo orçamental para uma “revisão minuciosa” do texto.