PSD quer reescrever história do Banif e há nova frente de combate contra Governo, diz Eurico Brilhante Dias

O líder parlamentar socialista afirmou esta quarta-feira que há uma nova frente de combate contra o Governo e acusou o PSD de procurar reescrever a história do Banif, processo em que o executivo de Passos Coelho “tem cadastro”.

Estas acusações foram feitas por Eurico Brilhante Dias, horas depois de o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, ter afirmado que decidirá se avança para uma comissão de inquérito parlamentar à relação dos governos de António Costa com o Banco de Portugal “em função das respostas” do primeiro-ministro às perguntas que os sociais-democratas colocaram.

Joaquim Miranda Sarmento disse que, na sequência do livro baseado nos testemunhos do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, o PSD considerou que é feito ”um conjunto de revelações sobre a relação do primeiro-ministro do Banco de Portugal em matéria bancária”.

“Quer relativamente à influência que o primeiro-ministro tentou ter junto do Banco de Portugal para a nomeação da engenheira Isabel dos Santos para a administração [do BIC], quer no Banif”, especificou.

Em reação a esta posição do PSD, em conferência de imprensa, no parlamento, Eurico Brilhante Dias considerou que “há uma vontade clara, não apenas de reescrever a história, de ver se os portugueses já se esqueceram daquilo que aconteceu [com o Banif], como também há uma nova frente de combate contra a PS e contra o Governo”.

“Estão a ser usados todos os instrumentos, mesmo aqueles que passam por reescrever a história para salvar algumas personagens que no passado recente, através dos seus atos e omissões, muito prejudicaram o país, em particular no Governo entre 2011 e 2015 liderado por Pedro Passos Coelho”, apontou.

Eurico Brilhantes Dias, que na penúltima legislatura foi relator da comissão de inquérito sobre o processo de resolução do Banif, defendeu que os sociais-democratas estão agora a tentar “livrar-se das suas responsabilidades” no processo Banif.

“Em 26 de novembro de 2015, depois de tomar posse, o primeiro Governo liderado por António Costa, para garantir a estabilidade do sistema financeiro português, teve de resolver de forma urgente [o Banif] até 31 de dezembro desse ano. Segundo missiva do então governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, de 04 de dezembro, o Banif encontrava-se na iminência de ser liquidado em 2016”, referiu.

Nessa carta de 04 de dezembro, também de acordo com o líder parlamentar do PS, Carlos Costa avisava que, “se o banco for liquidado pelo Mecanismo Único de Resolução em 2016, os depositantes, os particulares e as micro, pequenas e médias empresas com mais de 100 mil euros na conta, poderiam ser chamados a pagar a liquidação e, eventualmente, a resolução do banco”.

“A responsabilidade de adiar continuamente a resolução do problema do Banif até às eleições [legislativas de outubro de 2015], empurrando com a barriga para a frente, a circunstância da hipótese de liquidação do banco, é do PPD/PSD de Pedro Passos Coelho”, sustentou o líder parlamentar do PS, acrescentando na lista de culpados os antigos ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

Uma conjuntura, indicou Eurico Brilhante Dias, que “tinha como governador do Banco de Portugal o doutor Carlos Costa”.

“É inaceitável e lamentável que, perante a circunstância de liquidação provável de um banco em 2016, como sinalizou Carlos Costa ao então ministro das Finanças Mário Centeno, o PSD pretenda agora reescrever a história. Carlos Costa sabe-o, escreveu e comunicou isso mesmo ao Governo [de António Costa], que teve de resolver esse problema até 31 de dezembro de 2015, considerando que a Comissão Europeia, por questões de concorrência, limitava fortemente a venda do negócio a um operador que tivesse presença no mercado português – e que isso não tivesse impacto na concorrência do mercado português”, justificou, numa alusão à passagem do Banif para o Santander.

Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, o PSD procura “criar uma cortina de fumo em cima da discussão do Orçamento para 2023 e limpar o cadastro do Governo de Pedro Passos Coelho”.

“Parece-me evidente que, se há tema que o PPD/PSD não quer discutir, é o do Banif. Estamos apenas perante uma cortina de fumo para tapar a ausência de alternativa no Orçamento do Estado e, em bom rigor, para baralhar e evitar discutir o essencial, que é combate à inflação. O PPD/PSD procura recuperar uma narrativa que não conseguiu defender na comissão de inquérito sobre o Banif”, advogou.

Na conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias recusou a tese de que tenha existido uma alegado favorecimento do Santander na compra do Banif, dizendo que hoje se sabem “três coisas: A solução tinha de ser tomada até ao fim do ano de 2015, caso contrário havia risco de liquidação; a venda voluntária não tinha compradores que não necessitassem de auxílio de Estado; e havia o conjunto de condições impostas pela Direção Geral da Concorrência para que o banco, ou o negócio do banco, pudesse ser vendido a uma outra entidade”.

“Essa decisão tinha de ser prévia ao Natal [de 2015] e o Governo de António Costa teve menos de um mês para tomar uma decisão sobre o Banif, que tinha sido capitalizado no início de 2013. Um péssimo legado que foi deixado pelo Governo PSD/CDS-PP”, acrescentou.