O comentador da SIC revelou que reformados da banca não receberam bónus extraordinário de meia pensão e que o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários pediu um parecer jurídico: “a decisão do Governo é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade”
Luís Marques Mendes começou o seu comentário semanal de domingo na SIC pelo impacto do valor da taxa de inflação homóloga em outubro, divulgado pelo INE, que é de 10,1%. O comentador chamou a atenção para o facto de a classe de produtos em que a subida de preços foi maior no último ano ter sido a da alimentação, com 18,9% de variação homóloga. A subida de preços é “ininterrupta desde agosto de 2021, ou seja, mesmo antes da guerra”. Em conclusão, sublinha que “os mais pobres são os mais afetados com esta situação, o que contribui para agravar as desigualdades sociais”.
Marques Mendes falou também sobre o “bónus” extraordinário de meia pensão aos reformados e pensionistas, para realçar que ficaram de fora os reformados da banca. E por isso pergunta: “Esta medida será inconstitucional?”. O comentador avançou que o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários pediu um parecer jurídico, cujo autor é o Professor Rui Medeiros, que diz que “a decisão é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade”.
“Todos os reformados, incluindo os bancários, devem ser contemplados com o bónus da meia pensão. Todos foram afetados pela inflação", frisa. Por isso, diz o comentador, “resta agora ao Governo decidir: ou corrige a situação, alargando a medida aos reformados bancários; ou o Tribunal Constitucional pode vir a ter de tomar uma decisão”.
Em relação às rendas, que diz ser “um problema de que pouco se tem falado, mas que é imoral”, começa por dizer que o Governo colocou um tecto de 2% ao aumento e “muito bem para os inquilinos mais frágeis", mas esta medida protege também inquilinos que são grandes empresas, “como a Altice, EDP, BP ou a GALP”.
Marques Mendes considera que a lei devia ser revista para proteger só os mais pobres e vulneráveis. E sobre o facto do Ministro Pedro Nuno Santos ter admitido colocar um tecto para as rendas de contratos novos, considera que “na teoria pode parecer uma ideia justa”, mas que “na prática é pior a emenda que o soneto” porque “pode matar o mercado de arrendamento”. E propõe: “Apoiem os inquilinos mais pobres através de um subsídio de renda, mas sem matar o mercado de arrendamento”.
No seu comentário semanal, Marques Mendes falou ainda sobre o estado do Governo, afirmando que é “difícil” encontrar algum “com tantas polémicas em tão pouco tempo”. Abordou também a saída de Jerónimo de Sousa da liderança do PCP, afirmando que “foi bonita e justa a homenagem”, mas que na mensagem do novo líder comunista, Paulo Raimundo, mantém-se “a mesma hipocrisia sobre a guerra na Ucrânia”, pelo facto do PCP não condenar a Rússia pela invasão.
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