Revisão constitucional: PS quer confinamento obrigatório sem estado de emergência, mas com possibilidade de recurso judicial urgente

O PS quer que seja possível decidir confinamentos obrigatórios em caso de “doença contagiosa grave ou relativamente à qual exista fundado receio de propagação de doença ou infeção grave” sem necessidade de ser decretado estado de emergência, mas com “ garantia de recurso urgente à autoridade judicial”. É a formulação encontrada pelos socialistas para, na sua proposta de revisão constitucional, entregue esta sexta-feira à noite, abrir caminho para uma nova lei de emergência em saúde pública.