IL diz que alternativas do Governo representam “sérios riscos” para a economia e propõe a revisão do PRR

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto de resolução no Parlamento que recomenda a revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) face à crise inflacionista e energética.

Preocupados com a baixa execução do PRR, os liberais realçam o “atraso” e aconselham o Governo a acionar junto da Comissão Europeia o mecanismo de revisão do plano, previsto no artigo 21º do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para fundamentar o pedido, a IL invoca o “efeito da subida de preços da energia e dos materiais de construção” face à inflação agravada pela guerra na Ucrânia.

“O desenho do atual PRR, fortemente assente em investimentos em obras públicas, tem-se demonstrado de difícil e demorada execução, devido à subida superveniente dos preços da energia e dos materiais de construção, devido à inflação generalizada agravada pela guerra na Ucrânia”, pode ler-se no projeto de resolução.

Entre as justificações, a IL elenca os fatores já referidos em documentos oficiais, como o “fenómeno inflacionista” a “disrupção das cadeias de abastecimento” ou a “carestia de matérias-primas”. E aponta para os alertas já feitos por entidades, como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho de Finanças Públicas, face aos riscos dos atrasos na execução do PRR.

O Governo tem tentado responder ao problema com a alterações legislativas no âmbito da contratação pública e a tentativa de prorrogação dos prazos do PRR, mas o partido admite que os dois mecanismos são insuficientes. “As alterações legislativas alicerçadas na atempada execução do PRR poderão trazer graves prejuízos para Portugal no médio e longo prazo, em muito superiores aos fundos europeus a receber pelo Estado Português, devido ao risco acrescido de práticas de corrupção", acrescenta.

Face às alternativas exploradas até agora pelo Executivo, que representam “sérios riscos à economia portuguesa” torna-se, assim, “urgente” ativar o mecanismo legal de revisão do PRR, insiste.

Para a IL, a alteração do PRR não se deverá limitar a uma forte aposta em investimentos em obras públicas, podendo ser acrescentadas reformas ou investimentos em incentivos fiscais, tal como aconteceu em França, Grécia, Itália e Suécia. “Nos planos dos referidos Estados-membros, constam várias medidas de incentivos fiscais relativos à transição digital, à transição verde ou ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, vinca.

Foi no sábado que o Presidente da República deixou um sério aviso à ministra da Coesão Territorial sobre a execução do PRR. Num discurso, durante a inauguração dos Paços do Concelho na Trofa, Marcelo disse que estará “muito atento” e não perdoará Ana Abrunhosa caso perceba que a taxa de execução dos fundos europeus não é a desejável.

Do lado do Governo, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças desvalorizaram as declarações do PR, mas deixaram a mesma garantia - o Executivo está “empenhado” em garantir uma boa execução dos fundos e será “cumprido no calendário previsto”, até 2026.