Helena Carreiras disse no Parlamento que vai examinar com o Ministério do Trabalho a exclusão dos Deficientes das Forças Armadas do pagamento do complemento de meia pensão extra, que a generalidade dos pensionistas recebeu, para atenuar os efeitos da inflação
A ministra da Defesa, Helena Carreiras, admitiu no Parlamento, que poderá “examinar” com o Ministério do Trabalho o facto de os Deficientes das Forças Armadas (DFA) terem sido excluídos do complemento extraordinário de metade das pensões, que os restantes pensionistas receberam, e que o Expresso noticiou na edição desta sexta-feira.
Ao responder a uma pergunta da deputada do PSD Cristiana Ferreira - que insistiu na não atribuição de metade da pensão aos DFA como uma decisão política e não uma decorrência da lei -, Helena Carreiras acabou por deixar uma porta aberta.
Primeiro, a ministra deu a mesma justificação que o Ministério do Trabalho já dera ao Expresso: “Há situações em que os critérios são diferentes, porque se trata de pensões que estão indexadas às remunerações dos militares e não à tabela remuneratória única e por isso é que são seguidos os critérios legais”. A seguir, acabou por admitir que a situação dos DFA, que não receberam o complemento extraordinário de meia pensão para atenuar os efeitos da inflação poderá ser examinado: “Não se fez, mas podemos sempre examinar os aspetos concretos dessa questão com o Ministério do Trabalho”, disse Helena Carreiras, deixando em aberto a possibilidade de ser revista esta questão, mas também deixando entender que esta era mais uma escolha política do que uma obrigação legal.
Ainda sobre os problemas dos DFA, e os atrasos na entrega de próteses e cadeiras de rodas, noticiado pelo Expresso, o deputado do Chega Pedro Pessanha questionou a ministra, que disse estar a “seguir essa prioridade com muita atenção” e explicou que está em curso “a criação de um sistema de atribuição de produtos a deficientes militares”. Helena Carreiras diz ter exarado um despacho a semana passada, “com diferentes orientações, para se criar um sistema centrado no beneficiário”.
“Estudámos o assunto, para perceber quais são as razões pelas quais podem acontecer alguns atrasos, por haver uma grande variedade de produtos e situações, que em muito casos demoram porque são muito personalizados, como as próteses”, respondeu a ministra da Defesa. “Não é um problema orçamental”, sublinhou, mas admitiu que “pode haver atrasos: o que devia levar 45 dias pode demorar vários meses.” Segundo Helena Carreiras, “o problema está na articulação de várias entidades, como o IASFA, o HFAR, o Laboratório Nacional do Medicamento”. E concluiu que “para se desenvolver este sistema”, aguarda que o trabalho desenvolvido seja apresentado, para essas medidas que vão otimizar o modo com a assistência entre as várias entidades é realizada."
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