Deficientes militares não recebem meia pensão extra

Mário Sampaio Nunes, ofi­cial miliciano na Guerra Colo­nial, tinha 25 anos quando, em janeiro de 1969, foi ferido em combate no Norte de Moçambique. Em 1985 foi declarado deficiente das Forças Armadas (DFA), com 30% de incapacidade, porque o tiro que o atingiu lhe afetou o nervo ciático de forma permanente. Hoje, aos 78 anos, recebe uma pensão indexada ao posto de tenente, que ronda os €1900 líquidos. Ficou à espera, quando o Governo anunciou o complemento excecional de 50% do valor das pensões para quem recebe menos de €5318,40 brutos mensais. Não recebeu. Frustrado, questionou a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e responderam-lhe que não tinha direito. “Até admiti que tivesse sido uma leviandade ou uma falta de cuidado, mas não foi. Não sei o que pensar. E também não recebi os €125 [de apoio extraordinário]”, lamenta ao Expresso.

Na resposta que lhe enviou, a CGA escreveu que não lhe cabia “pronunciar-se sobre a eventual bondade dos diplomas legais” e informou-o: “A sua pensão é de deficiente das Forças Armadas, não está contemplada no diploma” de 6 de setembro, que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação. Só os grandes deficientes das Forças Armadas, ou seja, os que têm mais de 60% de incapacidade, como os amputados ou cegos, terão recebido o complemento de metade da pensão, segundo uma informação da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) enviada aos associados (mas que o ministério da tutela não referiu nas respostas ao Expresso).

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