Gomes Cravinho garante ter melhores condições financeiras e refuta perda de poder por não ter Assuntos Europeus

O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rebateu esta segunda-feira a ideia de que o Ministério que tutela tenha uma redução orçamental para o próximo ano e que tenha perdido força com a transferência dos Assuntos Europeus para a esfera do Primeiro-Ministro. “Este orçamento garante à nossa rede de embaixadas, e aos serviços do Ministério em Lisboa, condições financeiras para a execução da sua missão, nomeadamente com um acréscimo de dotação de 5,8 milhões de euros, passando de 490,4 milhões para 496,2 milhões de euros”, disse o ministro João Gomes Cravinho na sua intervenção inicial.

Sendo este o valor da dotação orçamental para despesa total consolidada que consta da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023, o PSD fez a leitura tendo em conta as dotações, e nomeadamente uma redução de 26,1 milhões de euros em Fundos Europeus, o que se traduz globalmente numa redução de 4% do orçamento deste ministério para 2023 comparando com 2022.

A esta leitura, feita pelo deputado Tiago Moreira de Sá, acrescentou Ricardo Sousa, também do PSD, que há que ter em conta ainda a inflação “e, com tudo, a queda real é de 12%”, afirmou, pondo em causa a remuneração dos funcionários e dizendo que assim os lugares são "pouco apelativos".

João Gomes Cravinho, ouvido no Parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, rebateu dizendo que poderá parecer que há um corte em relação a 2022 se for feita “uma leitura superficial do documento” e insistiu numa leitura completa.

“Estamos a falar de projetos que têm um início e um fim, e não de despesas contínuas e permanentes”, pelo que fica evidente que a leitura deve ser positiva e não negativa, porque “esses projetos com financiamento europeu tiveram (estão a ter) um elevado grau de execução em 2022, havendo em 2023 uma parte mais pequena dos projetos para concluir”.

O ministro rebateu também a ideia de que houve uma ”desconsideração política”, como disseram os deputados do PSD, ao ser retirado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a área de Assuntos Europeus. “É uma orgânica nova (em Portugal), mas que reflete uma realidade prática resultante do Tratado de Lisboa”, afirmou o ministro, assegurando que o trabalho que o secretário de Estado dos Assuntos Europeus tem a fazer é essencialmente com o primeiro-ministro, mas frisando que há uma articulação “excelente” entre todos.

Ainda sobre o OE2023, Gomes Cravinho sublinhou que é “um orçamento que cria condições para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desempenhe de forma cabal as suas funções em matéria de política externa, quer seja no que diz respeito às funções permanentes, quer seja no âmbito das missões mais pontuais que fazem parte do relacionamento externo” do país.

Será possível, garantiu, “corresponder às prioridades da política externa, aumentar as nossas atividades de cooperação, e continuar a promover a nossa ação cultural externa, melhorar os serviços consulares, e reforçar o apoio à internacionalização da nossa economia”.

Portugal continuará a “contribuir solidariamente” para legítima defesa da Ucrânia

João Gomes Cravinho, garantiu também que o Orçamento de Estado para 2023 tem as dotações necessárias para que Portugal possa “contribuir solidariamente” para a legítima defesa da Ucrânia.

Portugal vai manter o apoio à Ucrânia nas várias vertentes - política, humanitária, militar e financeira – afirmou João Gomes Cravinho, ouvido hoje no Parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023.

“Não sabemos exatamente qual será a despesa do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) com o apoio à Ucrânia em 2023, e, por conseguinte, a parte que tocará a Portugal”, salvaguardou o ministro.

“Contudo, sabemos que não apoiar a Ucrânia na defesa da ordem internacional e da sua integridade territorial, sairia muito mais caro, porque significaria a nossa entrada numa nova era em que os valores básicos do direito internacional e da Carta das Nações Unidas seriam pouco relevantes face à força bruta”, sustentou.

A quota-parte que cabe a Portugal através da repartição solidária entre os países da União Europeia, é repartida em partes iguais pelos Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, esclareceu ainda o chefe da diplomacia portuguesa.

A invasão da Ucrânia tem também uma outra consequência orçamental, anunciou o ministro, com a afetação de 800 mil euros suplementares para a Embaixada em Kiev, “que continua a precisar de ter uma retaguarda em Varsóvia, para além de ter despesas suplementares relacionadas com considerações de segurança”.

Gomes Cravinho recordou ainda que Portugal acolheu mais de 53 mil refugiados ucranianos desde a invasão russa da Ucrânia.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas – mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,7 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.430 civis mortos e 9.865 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.