O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, já reagiu à nova acusação de que foi alvo, a de prevaricação de titular de cargo político, garantindo que todos os procedimentos foram respeitados.
Isaltino Morais aponta que o inquérito “investigou factos que ocorreram, de uma maneira geral, há mais de 15 anos”. “Apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011, apenas em agosto de 2017 fui pela primeira vez chamado ao processo, para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada”, afirma em comunicado enviado às redações.
O autarca assegura que os concursos públicos foram sempre sujeitos a um júri independente e que não teve nenhuma intervenção no processo. No comunicado, Isaltino contraria o Ministério Público, realçando que o município não foi lesado pelos negócios com a construtora de Seia, e acrescenta que nunca foi ouvido pela investigação, mesmo tendo demonstrado vontade de o fazer, em 2017.
De lá para cá, Isaltino diz que nunca lhe foi feito novo contacto, pelo que agora vai “proceder à análise” da acusação, “bem como dos demais elementos dos autos” que, adianta, têm “XV volumes e mais de 100 anexos”. “Apenas voltarei a referir-me ao processo e às matérias nele versadas após a intervenção que nele irei ter, na qual explicitarei, detalharei e fundamentarei as razões que agora deixo enunciadas.”
Entretanto, em declarações aos jornalistas, o autarca disse não estar “arrependido”. “Os factos datam de 2007. As parcerias público-privadas estavam na moda. A Câmara de Oeiras alinhou nessa moda, juntamente com outras câmaras municipais. Não estou nada arrependido porque estão duas escolas construídas e dois lares de terceira idade também”, afirmou.
O Ministério Público acusou seis titulares e ex-titulares de cargos políticos e dois presidentes de conselhos de administração de empresas de prevaricação de titular de cargo político, anunciou na quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.
O presidente da câmara de Oeiras terá causado prejuízos ao município, agindo em “desconformidade com as normas de controlo orçamental e da contratação pública” para conseguir “mostrar obra feita”, de acordo com a acusação do processo.
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