Conselho de Estado em tempo de crise. Costa assume que o objetivo é menos dívida do que Espanha e França em 2024

O contexto dificilmente podia ser mais adverso - o valor da taxa de inflação deste mês bateu um recorde de 30 anos e o BCE prepara nova subida das taxas de juro após ter anunciado a última na quinta-feira - mas ninguém pintou cenários dramáticos na reunião do Conselho de Estado que esta sexta-feira decorreu em Cascais.

Todos pedem medidas para ajudar a “mitigar a inflação” e combater a pobreza, mas o primeiro-ministro foi explícito na última intervenção no Conselho - independentemente do que haja a fazer do ponto de vista social, um objetivo a não largar é reduzir a nossa dívida pública por forma a chegarmos a 2024 melhor do que a Espanha e a França.

António Costa começou por fazer uma intervenção muito curta em que falou de dois temas - o crédito à habitação (relativamente ao qual afastou cenários dramáticos por a maioria dos empréstimos serem relativamente baixos); e o investimento, que sublinhou estar a correr bem, sobretudo no que toca ao investimento estrangeiro. Fontes presentes na reunião confirmaram ao Expresso o tom pouco pessimista do chefe do Governo, que terá, aliás, sido acompanhado pelos conselheiros mais próximos do Partido Socialista.

Manuel Alegre puxou pelos seus princípios históricos - não há crise económica que possa pôr em causa a não privatização da Segurança Social ou a defesa do SNS. E Leonor Beleza fez uma intervenção muito focada na necessidade de assegurar políticas sociais robustas.

Luis Marques Mendes, embora reconhecendo que no que toca à dívida e ao défice o Governo está a fazer bem, considerou que os apoios sociais são insuficientes e que no plano económico é preciso ser mais ambicioso. E a falta de ambição foi, aliás, uma crítica partilhada por Cavaco Silva, que insistiu na urgência de repensar políticas para o crescimento do país.

António Lobo Xavier foi o único a abordar o tema quente da semana - a subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu como forma de tentar travar a inflação. E fê-lo para defender a política do BCE, que alertou estar a proteger a estabilidade do euro, o que disse ser decisivo para a Europa e para Portugal.

Já Miguel Cadilhe criticou os grandes investimentos públicos, como o novo aeroporto ou o TGV, por considerar que não há economia que os possa suportar.

O comunicado final do Conselho regista que "foram examinados os obstáculos e os desafios que se colocam a Portugal, em termos económicos e sociais, face ao atual quadro de incertezas e dificuldades, quer a nível nacional, quer a nível europeu e mundial".

"Foi, ainda, realçada a importância de concretizar políticas que permitam mitigar a inflação e seus efeitos e incentivar o crescimento, tendo como preocupação o combate à pobreza, a diminuição das desigualdades sociais e bem-estar dos cidadãos. E conjugando exigências prementes de curto prazo com perspetivas de médio e longo prazo", lê-se no texto.

Mas ninguém abordou em concreto o debate do Orçamento de Estado que só agora começou no Parlamento. As oposições já começaram a pressionar o Governo para que vá mais longe e alargue os cordões à bolsa no que toca a apoios e rendimentos de famílias e empresas. Dos conselheiros saiu um conselho genérico para que se cuide o mais imediato e não se esqueça o médipo prazo"