A análise à nova acusação a Isaltino: "MP tem obrigação" de explicar porque é que surge "10 anos depois das buscas"

Paulo Baldaia, comentador da SIC, explica que as buscas relativas a esta acusação aconteceram entre a primeira vez que ele foi detido e o tempo que passou na cadeia. Ou seja “10 anos depois de umas buscas” o “Ministério Público faz uma acusação”.

Para o comentador da SIC, o Ministério Público não pode demorar tantos anos a fazer uma acusação e “tem obrigação de explicar porque é que isto é assim”.

“No entretanto Isaltino Morais foi a eleições e ganhou as eleições”, acrescenta.

Já Ângela Silva, jornalista do Expresso, diz que alteração da lei que define as regras da contratação pública pode ser um problema e abrir portas a mais casos semelhantes.

Esta lei foi alterada “no sentido de flexibilizar as regras para facilitar a aplicação das verbas do PRR no pouco tempo que [há] pela frente”.

“Oxalá essa flexibilização e esse crescente facilitismo não abra portas para que daqui a uns tempos cheguemos à conclusão que com os fundos europeus voltaram a acontecer casos”, considera.

A SIC teve acesso, em exclusivo, à acusação em que o Ministério Público diz que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras beneficiou uma empresa de construção civil em várias parcerias público-privadas, que terão lesado a autarquia em milhões de euros.

Na acusação é escrito que era intenção de Isaltino Morais realizar obras de grande envergadura, para mostrar obra feita e ter maior probabilidade de ser reeleito nas eleições autárquicas de 2009.

O problema? O limite de endividamento da Câmara de Oeiras. A solução? Um modelo de parcerias público-privadas sempre com a mesma empresa de construção civil: a MRG.

O Ministério Público (MP) fala de concursos viciados, moldados à imagem da MRG. Anunciados com prazos “muito curtos”, para dificultar os concorrentes, e com a garantia de que, nas mãos da empresa, estaria, a tempo, informação privilegiada.