Política

Votação final da eutanásia adiada para depois do Orçamento

Votação final da eutanásia adiada para depois do Orçamento
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/Lusa

PS pediu adiamento de votação na Comissão de Assuntos Constitucionais por precisar de análise ainda mais “minuciosa”. Processo só deve estar concluído em dezembro

A votação na especialidade do texto de substituição sobre a morte medicamente assistida foi hoje novamente adiada, desta vez a pedido do PS, por considerarem que o diploma precisa de uma “análise minuciosa para ter condições” de ser votado na generalidade. Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, a deputada do PS Joana Sá Pereira solicitou que a votação do texto fosse novamente adiada, “por razões óbvias”.

À Lusa, fonte da direção da bancada parlamentar do PS sublinhou que o pedido de adiamento se prende com o facto de este ser um assunto em que “não pode haver a mais pequena dúvida”, tendo em conta os dois vetos do Presidente da República nas últimas versões do diploma. Nesse sentido, o PS entende que o texto de substituição sobre a morte medicamente assistida “necessita de uma análise minuciosa para ter condições para ser votado”.

“Essa análise minuciosa não se consegue fazer de hoje para amanhã [quinta-feira]”, referiu a fonte do PS, garantindo que o diploma será submetido à votação final global no primeiro plenário após o fim do processo orçamental. A votação final do Orçamento está marcada para 25 de novembro.

É a segunda vez que a votação deste diploma é adiada na especialidade, após, na semana passada, o Chega também ter apresentado um pedido potestativo de adiamento.

Com este adiamento, o diploma só poderá agora ser votado na especialidade após 25 de novembro, data da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2023, tendo em conta que, a partir da votação na generalidade da proposta orçamental, que decorre esta quinta-feira, o trabalho das comissões ficará suspenso.

No final da reunião, o presidente da primeira comissão, o deputado do PSD Fernando Negrão, dirigiu-se a Isabel Moreira – filha de Adriano Moreira, que faleceu aos 100 anos no domingo, e autora do texto de substituição sobre a morte medicamente assistida –, para afirmar que admirou muito a sua coragem por ter participado na reunião desta quarta-feira. “Admiro a sua coragem em ter vindo aqui para o pé de nós, depois da perda dolorosa e forte, tenho a certeza, e sabemos todos, que sofreu”, disse.

Fernando Negrão garantiu a Isabel Moreira que tem, em cada membro da comissão, “um amigo”. “Quando sentir que a sua coragem possa vacilar, e sentir que podemos ser úteis de alguma forma, por favor socorra-se de nós. Nós queremos continuar a vê-la aqui, a trabalhar consigo, a rir consigo, queremos continuar a estar consigo”, disse.

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