Sintra cria fundo de € 10 milhões para famílias com rendimentos iguais ou inferiores a € 21 mil euros

A Câmara Municipal de Sintra anunciou, esta terça-feira, um pacote de medidas anti-crise para permitir o apoio imediato às famílias do concelho. Basílio Horta revelou, na reunião do executivo camarário, que este apoio imediato será concretizado de duas formas. A primeira será a criação do programa intitulado ‘Zero Carências Alimentares’.

“Com este programa de apoio vamos criar as condições para que esta crise não origine carências alimentares no concelho. Vamos aumentar, tornar mais abrangente e mais rápido o apoio que a autarquia já assegura nesta área", sublinha o presidente da Câmara de Sintra. O autarca do segundo mais populoso município do país revelou que a autarquia e as juntas de freguesia “têm sido confrontadas nos últimos meses com um aumento gradual e constante das necessidades de apoio e distribuição de alimentos num concelho com mais de 400 mil pessoas”.

Em comunicado enviado ao Expresso, Basílio Horta admite que este cenário, com o previsível e provável aumento da inflação, “irá intensificar-se nos próximos meses e o município estará preparado para responder de forma robusta e imediata a esta emergência social”.

“Vamos organizar este programa aproveitado a experiência e conhecimento operacional que a crise pandémica nos deu nesta área”, acrescenta o autarca de Sintra, adiantando que os apoios serão coordenados pelos serviços sociais do município e organizados através “dos refeitórios escolares e das juntas de freguesias devido à proximidade das populações”.

Basílio Horta anunciou também o apoio pecuniário diretamente à população de Sintra para responder ao aumento da inflação. A medida será concretizada através do Fundo Social Anti-Crise que assegura, em caso de necessidade, o pagamento de água, luz, despesas escolares e de primeira necessidade, destinada a famílias com rendimentos iguais ou inferiores a € 21 mil/ano (agregados que auferem dois ordenados mínimos).

A autarquia disponibiliza para este conjunto de medidas imediatas uma verba de € 10 milhões. “Vamos agir de forma imediata, mas faseada, estando o município a ultimar um novo conjunto apoios, sempre respeitando o princípio da responsabilidade e precaução perante o panorama socioeconómico que a evolução da crise económica pode significar junto das nossas comunidades”, refere Basílio Horta.

O próximo pacote de medidas passará pelo apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPPS) para garantir que a atual crise não coloque em causa o funcionamento destas instituições. O critério de apoio às nossas IPPS será o número de equipamentos e utentes que cada IPSS tem”, adianta Basílio Horta. O presidente da Câmara Municipal de Sintra garantiu que, “em nenhuma circunstância”, as IPPS do concelho “podem comprometer a sua importante missão social e a autarquia de Sintra irá garantir isso mesmo”.

Basílio Horta anunciou ainda que o município irá assumir a tarifa social da água do SMAS de Sintra em 2023. “O município assume o pagamento de cerca de € 600 mil da tarifa social”, garantiu. "Desta forma criamos as condições económicas para que no próximo ano os SMAS de Sintra não aumentem o preço da fatura da água de todos que vivem em Sintra, face aos aumentos da EPAL e Águas do Tejo”, sublinha

O autarca do PS começou a preparar o programa anti-inflação no início de setembro como complemento aos apoios divulgados pelo Governo. “Sintra já reforçou nos últimos meses as verbas na área social", adiantou Basílio Horta ao Expresso, tendo esperado pela apresentação da proposta do Orçamento do Estado 2023 para levar ao executivo o plano de apoios municipais para “mitigar o impacto da atual conjuntura na vida dos sintrenses e das suas famílias”.

Em Sintra, cerca de 5 000 pessoas residem em bairros de habitação social, a 99% dos quais sob gestão municipal.