Acordo entre Governo e sindicatos dá “previsibilidade” e abre “caminho novo” mas ainda “há trabalho a fazer”, avaliam estruturas

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou este domingo que o acordo plurianual entre o Governo e sindicatos da função pública dá alguma previsibilidade e estabilidade, referindo que há ainda trabalho a fazer.

“Este acordo foi um avanço em relação àquilo que foi o processo negocial”, disse a presidente do STE à Lusa, destacando que foi possível garantir que em 2023 “haja uma valorização salarial que, não sendo ainda total, é diferente” do que tem sucedido em anos anteriores.

Neste contexto, Helena Rodrigues destacou a valorização remuneratória dos técnicos superiores que terá efeitos em janeiro de 2023, através de um salto adicional de um nível remuneratório, correspondendo a uma valorização de 104,22 euros para os que estão da 3.ª à 14.ª posição na tabela salarial.

“Se queremos atrair talento e reter as pessoas na Administração Pública, temos de as remunerar”, precisou a dirigente sindical, observando que a atuação pelo lado da remuneração do técnico superior teve a ver com o facto de estar muito desatualizada.

“Neste momento foi a carreira de técnico superior, mas há outras para olhar”, afirmou Helena Rodrigues, precisando por isso que “há trabalho a fazer noutras carreiras” como a do técnico superior de saúde, de informática ou de investigação científica.

Helena Rodrigues destacou ainda que este acordo vem dar “previsibilidade e alguma estabilidade” na revalorização das carreiras, observando que o mesmo não trava os cadernos reivindicativos anuais que os sindicatos apresentam habitualmente em cada ano.

Além da frente sindical liderada pelo STE, também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) assina esta segunda-feira com o Governo o acordo plurianual para a função pública, numa cerimónia que terá lugar no Palácio Foz, em Lisboa.

FESAP fala em abertura de “caminho novo”

O secretário-geral da FESAP, José Abraão, considerou que o acordo entre o Governo e sindicatos da função pública abre “um caminho novo”, destacando que a valorização salarial prevista não põe em causa a progressão na carreira.

“Este acordo contempla a persistente disponibilidade da FESAP para a negociação plurianual, tendo em consideração as necessidades da valorização das carreiras dos trabalhadores da administração pública, das carreiras gerais e das carreiras especiais, tendo em vista tornar o emprego público mais atrativo”, disse José Abraão à Lusa.

Do acordo com o que foi alcançado, o secretário-geral da FESAP destaca a subida do subsídio de refeição de 4,77 para 5,20 euros, com efeitos a partir de outubro de 2022 e a valorização remuneratória dos técnicos superiores que terá efeitos em janeiro de 2023, através de um salto adicional de um nível remuneratório.

Também os assistentes técnicos sobem dois níveis remuneratórios em janeiro de 2023, enquanto os assistentes operacionais terão uma diferenciação consoante a antiguidade.

O acordo prevê também um aumento anual mínimo de cerca de 52 euros (equivalente a um nível remuneratório) nos próximos quatro anos para todos os trabalhadores da Administração Pública ou de um mínimo de 2%.

“Não é de desvalorizar porque se vai permitir que, seja numa perspetiva anual, seja plurianual haja valorização remuneratória”, afirmou José Abraão, sustentando que ainda que considere os aumentos salariais insuficientes, foi possível abrir “um caminho novo de reforço da negociação coletiva, que tem de ser permanente, para resolver um problema com vários anos e para procurar mitigar as enormes inflações de 2022 e 2023”.

Do acordo consta ainda a revalorização das carreiras especiais de nível 2. Em causa estão, refere José Abraão, situações de polícias municipais, bombeiros, técnicos profissionais de reinserção social ou técnicos de emergência médica com um vencimento atual pouco acima do salário mínimo (709 euros), situação que o dirigente sindical classifica de "escandalosa".

Na mesa das matérias a negociar entre Governo e sindicatos no âmbito deste acordo consta ainda a valorização das carreiras não revistas.

A Frente Comum (afeta à CGTP), liderada por Sebastião Santana, não se vincula a este acordo, tendo esta estrutura sindical já anunciado a convocação de uma greve geral para o dia 18 de novembro, uma semana antes da votação final do Orçamento do Estado para 2023.

O acordo contempla ainda uma subida de dois níveis remuneratórios para os assistentes técnicos em janeiro de 2023, enquanto os assistentes operacionais terão uma diferenciação consoante a antiguidade.