Revisão do regimento do Parlamento só deverá ser concluída 15 dias após a votação do Orçamento do Estado. Regresso de debates quinzenais com primeiro-ministro em discussão
Os partidos decidiram esta quarta-feira por unanimidade adiar a votação das alterações ao regimento do Parlamento para dezembro, após o processo orçamental. A proposta de adiamento partiu do PS e foi aprovada esta tarde durante a reunião do grupo de trabalho liderado por Pedro Delgado Alves.
Como já tinha sido pré-estabelecido que as alterações ao regimento só entrariam em vigor a 1 de janeiro, os partidos presentes na reunião – PS, PSD, BE, PAN e Livre – concordaram que o processo não devia ser concluído à pressa e poderia ser adiado até “15 dias após a votação final do OE2023”, agendada para 25 de novembro. Antes a ideia era que a votação ocorresse já, antecipando-se à suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares que se prolonga durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE 2023).
Segundo o novo calendário, os partidos poderão apresentar até 30 de novembro propostas de alteração ao texto de substituição do regimento da Assembleia da República (AR). Na semana seguinte serão discutidas e votadas essas propostas de alteração com vista a chegar-se a um texto final.
Só depois serão votadas as alterações ao regimento da AR, primeiro na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e posteriormente em plenário.
Um dos pontos mais polémicos da revisão do regimento prende-se com os debates no Parlamento. A maioria da oposição insiste no regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, mas o PS propõe a realização de debates mensais com o chefe do Governo e a presença de membros do Executivo quinzenalmente nos plenários.
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