Montenegro discorda de Marcelo: alterações à lei das incompatibilidades não devem ser feitas “a correr” e “a pensar em casos concretos”

Se Marcelo Rebelo de Sousa pretende que se “pacifique as angústias da sociedade portuguesa” relativamente a eventuais situações de “nepotismo ou relações clientelares excessivas”, Montenegro lembra que são os tribunais que aplicam a lei – e não o legislador. “As entidades de investigação não são alheias às notícias que foram veiculadas, sabem o que passa e devem cumprir a sua missão e fazer as suas indagações”, sintetizou.

E, portanto, das duas, uma: ou a lei está a ser cumprida e “isso deve ficar clarificado”, ou está a ser violada e devem retirar-se daí “as consequências que a lei determina”. Montenegro escusou-se, contudo, a esclarecer se na sua interpretação da lei a consequência no caso de Pedro Nuno Santos deveria ser a demissão do ministro.

O PSD “convive bem” com a atual lei

“Eu não gosto quando o legislador e os intervenientes políticos vão a correr mudar a lei para evitar juízos sobre casos concretos”, insistiu, acrescentando que o PSD não vai apresentar qualquer “proposta de clarificação”. Até porque o seu partido “convive bem” com a atual legislação, ainda que possa não concordar com todas as suas disposições.

Questionado sobre os esclarecimentos prestados pelos governantes visados – além do ministro das Infraestruturas, estão em causa a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, e o ministro da Saúde, Manuel Pizarro –, Montenegro atalhou não ter havido ainda “um esclarecimento cabal e uma verificação total do cumprimento da lei”. “Muito longe disso. Há indícios até de que houve violação da lei. Agora, eu não quero ser juiz daqueles que se confrontam comigo porque há instituições que têm essa jurisdição. Eu só posso esperar que o sistema judicial funcione”, rematou, sem nunca se referir a qualquer um dos casos em concreto.

O líder do PSD está esta semana no distrito de Évora, tendo falado aos jornalistas após uma visita ao troço da antiga estrada entre Borba e Vila Viçosa (a EN255), que colapsou para o interior de duas pedreiras, em 2018, provocando cinco mortos. Montenegro afirmou-se “dececionado” com o “abandono” que disse ter verificado no sector. Na sequência do acidente de há quatro anos, criou-se “um estigma”, anotou ainda. Nos empresários com que se reuniu diagnosticou “uma certa descrença”, motivada pela “falta de apoio” e pelo “excesso de burocracia”. “Depois de casa roubada, trancas à porta”, disse, referindo-se ao comportamento das autoridades e lamentando que “pura e simplesmente” se acabe com a atividade. E lançou o apelo: “Não nos devemos resignar e desistir daquilo que sabemos fazer bem e das potencialidades que temos.”

Esta quarta-feira, o programa “Sentir Portugal em Évora” é interrompido ao início da tarde para uma audiência do líder social-democrata com o Presidente da República, em Lisboa, sobre a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, sendo retomado depois com uma visita à estação ferroviária de Vendas Novas.