“Gosto? Não gosto." Autarca do Porto rejeita estar a "incumprir a lei" no caso da construção perto da ponte da Arrábida

O presidente da Câmara Municipal do Porto admitiu não gostar do prédio que a empresa Arcada está a construir junto à ponte da Arrábida, mas recusou envolver-se no processo e “incumprir a lei”.

“Gosto? Não gosto. Partilho da opinião que muitos cidadãos do Porto têm. Tenho a certeza de que a maior parte das pessoas não gosta”, afirmou Rui Moreira, durante a sessão da Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira à noite.

Questionado pela eleita do BE Susana Constante Pereira se o prédio da empresa Arcada, junto à ponte da Arrábida, poderia ter “algum retrocesso”, Rui Moreira lembrou que “ficou demonstrado em tribunal que os terrenos não eram públicos” e esta “não é uma matéria de opinião”.

Ao salientar que, no decorrer da “segunda fase” da Arcada, a Câmara “foi intimada a emitir a licença” de construção, Rui Moreira questionou os deputados municipais sobre as consequências de, em vez disso, ter “violado uma intimação do tribunal”.

“Porque é que foi concedido um PIP [Pedido de Informação Prévia]? Foi uma parte da compensação da não construção no Parque da Cidade. Se tivéssemos feito a mesma coisa, violando uma intimação do tribunal, onde iríamos dar a compensação? Iríamos ser intimados, depois o presidente da Câmara ia preso e a Câmara obrigada a pagar. Isto tem de acabar”, salientou o autarca.

Rui Moreira afirmou ainda que, caso se colocasse a possibilidade de a Câmara poder “mandar demolir” o prédio, “quem ia pagar era o interesse público”.

“O Porto tem muita desgraça e eu não vou incumprir a lei”, assegurou.

No período destinado à apreciação da atividade do município, a eleita do BE lembrou que a cidade e os munícipes estão “indignados com o que a construção representa”.

Em causa está o prédio que a Arcada está a construir nos terrenos da escarpa da Arrábida, cuja obra foi embargada em janeiro de 2019, a pedido do Ministério Público.

A 16 de abril de 2020, a Câmara do Porto foi absolvida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto no processo em que o Ministério Público pedia que fosse condenada a demolir a obra na Arrábida.

Quando foi conhecida a sentença, o município sublinhou, em comunicado, que "mais de dois anos depois de uma polémica estéril que pôs um travão a um investimento de milhões de euros a um promotor privado que, legitimamente, pretende construir habitação no Porto", a decisão vem dizer que a Câmara "tudo fez bem e que a obra está bem licenciada".

Na mesma nota, a autarquia criticou as instituições, "que em lugar de defenderem a legalidade e o dever de cooperação institucional, preferiram alimentar notícias que, afinal, não podiam sustentar documentalmente nem de qualquer outra forma".

Num parecer tornado público a 23 de junho de 2020, os juristas concluíram que a Câmara do Porto não estava obrigada, nem tinha o dever ou interesse, em reivindicar a parcela em causa.