"Pela liberdade contra a intolerância": como o Parlamento celebrou os 200 anos da primeira Constituição portuguesa

Foi “o princípio do fim do Antigo Regime”, disse Joana Mortágua. O “princípio da igualdade”, completaria Augusto Santos Silva. Um “terramoto nas ideias", como descreveu Rui Tavares, ou o “amanhecer do constitucionalismo português” que consagraria o direito universal ao voto. Foi com a revolução liberal de 1820 e com a Constituição de 1822, a primeira Constituição portuguesa, que se consagrou pela primeira vez uma ideia central e inovadora: “o poder pertence às pessoas”, resumiria João Cotrim de Figueiredo.

O Parlamento passaria a ser o novo trono. E foram as lições dessa Constitução, que hoje faz 200 anos, que a Assembleia da República invocou esta sexta-feira, numa sessão solene com a presença do Presidente da República e de parte da bancada do Governo - sem António Costa (ainda a regressar de Nova Iorque) e sem o líder do PSD, que se fez representar pelo vice-presidente António Leitão Amaro.

Unidos pelos princípios basilares da liberdade e da igualdade, com a deputada do Bloco de Esquerda a lembrar que “o liberalismo era a esquerda daquela época”, vários foram os momentos em que esquerda e parte da direita se juntaram para aplaudir intervenções de bancadas diferentes. Como quando Inês Sousa Real falou da luta das mulheres iranianas ou quando Rui Tavares sugeriu que “velhos edifícios”, como antigos quartéis militares, servissem hoje para albergar ”novas ideias" e funcionar como residências temporárias para estudantes. “Num certo sentido, somos todos, os democratas de Abril, politicamente liberais”, diria Santos Silva a fazer a síntese.