PS vai tornar apoios anti-inflação impenhoráveis
Socialistas querem criar “um regime excepcional de blindagem dos apoios", garantindo que eles cheguem "às pessoas”
O grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta de aditamento à proposta de lei do Governo que cria medidas excepcionais de apoio para fazer face às consequências da inflação, revelam esta quarta-feira o “Público” e o “Jornal de Negócios”.
O deputado socialista Miguel Cabrita explica, em declarações ao jornal “Público”, que o objetivo é que estes “apoios excepcionais passem a ser impenhoráveis”.
Para além disto, esta quarta-feira, a Comissão de Orçamento e Finanças (na qual Miguel Cabrita é coordenador dos parlamentares do partido) vai votar outras duas propostas. Em causa está o “apoio de 125 euros por pessoa com rendimento até 2700 euros brutos”, o “de 50 euros por pessoas dependente” e o “complemento excepcional a pensionistas” de “metade da pensão auferida em 2022” para “todos os pensionistas com pensões até 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais”.
O PS pretende que “o apoio chegue integralmente às pessoas”, uma vez que se trata de “uma situação muito particular e excepcional", em que com o aumento dos preços "muitas famílias estão com dificuldades”. Assim, os socialistas querem avançar com a criação de “um regime excepcional de blindagem dos apoios, garantindo que chega às pessoas”, incluindo as que “tenham penhoras”. Miguel Cabrita sublinha que, desse modo, estão a “proteger a situação dos mais expostos socialmente”.
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