“No caso de diagnóstico de patologia que geralmente confere um grau de incapacidade de 60% ou superior, o atestado médico de incapacidade multiuso é emitido de forma automática, sendo dispensada a comparência em junta médica”, lê-se num projeto de lei que o BE vai apresentar
O Bloco de Esquerda quer que o acesso ao atestado multiuso - que permite a obtenção de vários benefícios fiscais - seja concedido automaticamente no caso de utentes que tenham doenças cuja incapacidade atribuída é igual ou superior a 60%. Segundo o jornal “Público”, que teve acesso à proposta de projeto de lei que o partido vai entregar na Assembleia da República, o objetivo é agilizar o processo de acesso ao atestado.
Assim, os doentes com essa incapacidade não têm de realizar junta médica. No início de junho, o tempo de espera para a realização de uma junta podia chegar a dois anos. O partido argumenta que com estes tempos de espera, os doentes acabam por ver “negados direitos legalmente consagrados”.
O projeto define que “no caso de diagnóstico de patologia que geralmente confere um grau de incapacidade de 60% ou superior o atestado médico de incapacidade multiuso é emitido de forma automática, sendo dispensada a comparência em junta médica”. Para além disso, a proposta dos bloquistas entende que “a presença física para realização de junta médica” pode ser dispensada “sempre que tal não se justifique”.
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