Fernando Ruas diz que Portugal precisa urgentemente de um processo de regionalização e usa como exemplo um relatório da OCDE

No Encontro Nacional de Autarcas que decorre, este sábado, em Viseu, Fernando Ruas alertou ter cada vez mais a convicção que a coesão territorial necessita “urgentemente de um processo de regionalização em que as regiões se imponham”.

A abrir o debate sobre o financiamento e a descentralização de competências em curso, o presidente da Câmara de Viseu e antigo líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) salientou que o país, mesmo sem regionalização, está mais desenvolvido, mas também “mais injusto e assimétrico”.

Para que o país avance mais coeso, o autarca do PSD defende que só o princípio da subsidiariedade pode “reforçar a efetiva partilha de poder” entre o Estado e as Comunidades Intermunicipais e os municípios.

A abrir o debate, em que participam a líder da ANMP, Luísa salgueiro, e o presidente da Mesa do Congresso da associação, Carlos Moedas, o autarca do PSD frisou não ter dúvidas que a governação dos interesses comuns “é melhor alcançada" quando se aproximam a administração dos administrados. Como exemplo, avança com o processo de descentralização ainda por fechar, afirmando que os autarcas não podem aceitar mais competências sem mais recursos, nem aceitar meras transferências de tarefas com “reconhecidos défices de financiamento e funcionamento”.

“Não podem ser mais uma vez os autarcas da proximidade a resolver os problemas estruturais que ao Estado Central compete resolver”, avisou, lembrando que muitas das preocupações da ANMP a que presidiu entre 2002 e 2014 “são em tudo semelhantes aquelas que hoje aqui nos trazem”.

A ilustrar a defesa da governação de proximidade, Fernando Ruas aponta um recente estudo da OCDE sobre a relação dos cidadãos nas instituições: “Confiam muito mais nos autarcas de proximidade que nos governos nacionais”. A outra conclusão é que a Câmara Municipal “vem logo a seguir à Polícia no que se refere à confiança dos cidadãos”, e só depois surgem os tribunais, os governos e os partidos.

Oito anos após ter regressado à presidência da Câmara de Viseu, Ruas nota, contudo, uma grande diferença na realidade atual e na de então: “Uma crescente desconfiança nos autarcas, que não podemos aceitar”. A culpa, segundo o social-democrata, poderá dever-se ao facto de estar tudo normalizado, limitando a capacidade “gestionária, o poder de iniciativa e a criatividade” dos presidentes de câmara. “Temos de insistir para que as decisões de maior relevo possam ser participadas por aqueles em que os cidadãos mais confiam”.

Ruas alertou ainda para o momento difícil que a governação autárquica atravessa devido à inflação, com impacto na boa gestão de dinheiros públicos e na descentralização, constrangimento que exige a união dos municípios na defesa "dos interesses de todos”.

Durante a manhã, os autarcas presentes no encontro promovido pela ANMP vão fazer um ponto de situação da gestão e financiamento local no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, bem como do Plano de Recuperação e Resiliência, da Lei das Finanças Locais e dos Programas Comunitários PT 2020 e PT 2030.

Na parte da tarde, será feito um balanço-debate sobre a descentralização de competências para os municípios, encontro que contará com a presença de Ana Abrunhosa, ministra da Coesão .