A recomendação do PSD ao Governo para que aplicasse o programa de emergência social apresentado pelos sociais-democratas foi hoje rejeitada com votos contra do PS e do PCP e abstenções do Chega, IL, BE, PAN e Livre.
Apenas a bancada do PSD votou a favor do seu projeto de resolução – sem força de lei –, que continha o pacote de medidas desenhado pelo partido para combater a inflação e que os sociais-democratas estimaram rondar os 1,5 mil milhões de euros.
O programa de emergência social do PSD foi anunciado, em linhas gerais, a meio de agosto pelo presidente do partido, Luís Montenegro, na Festa do Pontal, e concretizado no início de setembro no parlamento.
As propostas de apoio a famílias e empresas do PSD foram apresentadas três dias antes do anúncio do pacote de inflação do Governo – que o executivo contabilizou em 2,4 mil milhões de euros - e incluíam uma redução do IVA da energia para a taxa mínima (6%), a vigorar pelo menos durante seis meses.
Neste programa, os sociais-democratas recomendavam ao Governo que, entre setembro e até ao final do ano, atribuísse um vale alimentar no valor de 40 euros por mês a todos os pensionistas e reformados que recebam até 1.108 euros e a todos os cidadãos em vida ativa que tenham rendimentos até ao terceiro escalão de IRS.
O programa de emergência social dos sociais-democratas pretendia ainda a redução do IRS no quarto, quinto e sexto escalões, medida orçamentada em 200 milhões de euros, e a atribuição de dez euros adicionais por mês a todas as crianças e jovens que recebem o abono de família.
Outras recomendações do PSD ao Governo passavam pela criação de linhas de apoio financeiros para as Pequenas e médias empresas (PME) e IPSS no valor de 250 milhões de euros, mais apoios na eletricidade ‘verde’ e descontos no gasóleo para as empresas de produção agroalimentar, bem como a criação imediata de um Programa Extraordinário de Incentivo à Poupança Energética por consumidores domésticos e industriais.
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