Rui Moreira preocupado com agravamento das despesas dos municípios

O presidente da Câmara do Porto alertou para o agravamento das despesas dos municípios com o aumento da inflação, situação que considerou preocupante e a “segunda fase do aligeirar de responsabilidades” do Estado.

“Temos uma situação real de inflação em que a despesa corrente dos municípios para o próximo ano acresce significativamente”, destacou Rui Moreira, na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, na noite de segunda-feira.

Durante a discussão em torno da política fiscal do município, o responsável afirmou que a despesa do município do Porto vai aumentar nos “consumíveis da autarquia” e nas prestações de serviços adquiridas, mas também na “massa salarial”, fruto do processo de descentralização de competências.

“A massa salarial vai aumentar 35% e é expectável que haja reposição de salários dos trabalhadores da função pública. Reposição que não vai ser acompanhada na descentralização de competências”, referiu, lembrando que nas áreas da solidariedade social e saúde “ainda não se sabe o que vai suceder”.

Rui Moreira disse que o município vai 'fechar' o orçamento para o próximo ano “na base de um grande ignoro”, ao não saber qual a “derrapagem da despesa corrente” e salientou que esta é a “segunda fase do aligeirar de responsabilidades” do Estado.

“Estamos na segunda fase do aligeirar de responsabilidades. Agora, [o Estado] viu-se livre de pagar o aumento salarial a um conjunto enorme de trabalhadores que vão ser pagos pelas câmaras, que, relativamente aos impostos, não encontram forma de compensação”, sublinhou.

O responsável alertou ainda para a necessidade de o município ser “mais prudente do que no passado”, apesar da situação orçamental “ser desafogada”.

“É bom não nos entusiasmarmos com as boas contas. Este não é apenas um problema da Câmara do Porto, mas também é. De que forma vamos ser compensados?”, questionou, responsabilizando ainda a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) por “não ter um discurso sólido” sobre esta matéria.

“A saúde financeira dos municípios só é notícia quando corre mal, quanto têm más contas e quando não conseguem sobreviver”, disse.

Em 5 de setembro, o Governo anunciou um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos, que ascende a 2,4 mil milhões de euros.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que depois de aprovado “um pacote muito forte de apoio às famílias”, irá anunciar na próxima quinta-feira medidas para as empresas, que não quis antecipar.