Política

"É provável que venha a haver" apoio para o crédito à habitação, diz António Costa. Aumentos nos salários devem rondar 2%

12 setembro 2022 21:03

Eunice Lourenço

Eunice Lourenço

Editora de Política

António Costa

antónio pedro santos/lusa

Em entrevista à TVI/CNN, António Costa garante que “não há truque nas pensões” e admite 2% como referencial para aumento dos salários da função pública em 2023. Decisões sobre aeroporto só no próximo ano e Pedro Nuno Santos entra no processo quando for preciso executar. Quanto ao imposto sobre lucros inesperados, não toma posição: “Não excluímos, nem decidimos”

12 setembro 2022 21:03

Eunice Lourenço

Eunice Lourenço

Editora de Política

“É provável que venha a haver” um apoio para quem tem crédito à habitação, afirmou esta segunda-feira o primeiro-ministro em entrevista à TVI/CNN. António Costa diz que “há várias medidas possíveis” e que o Governo está a acompanhar a situação e em diálogo com a banca. Uma das possibilidades que agrada ao chefe do Governo é a de permitir que sejam possíveis acordos entre a banca e os devedores de crédito à habitação à semelhança daquilo que aconteceu durante a pandemia.

O primeiro-ministro começou a entrevista por garantir que “não há truque nenhum” nas medidas do Governo para os pensionistas. “O que há é transparência e clareza”, disse António Costa.

"Não há truque nenhum, nem de retórica nem de coisa nenhuma. Temos um suplemento extraordinário que pagamos em outubro. Tivemos, aliás, a transparência de dizer não só qual o suplemento extraordinário em outubro, como dizer desde já que apresentamos uma proposta à Assembleia da República com os aumentos para o próximo ano", defendeu-se o primeiro-ministro, que tem sido acusado, desde há uma semana, de ter adotado uma medida para os pensionistas que os vai prejudicar no futuro.

“Só em novembro é que se costuma anunciar o aumento das pensões do próximo ano”, continuou Costa, para justificar que até foi mais claro do que necessário no anúncio das medidas que fez há uma semana. Assim, voltou a garantir que entre o “apoio extraordinário” que os pensionistas vão receber em outubro e o aumento das pensões em 2023, será cumprida a lei do aumento das pensões.

Salários com 2% de referencial de aumento

“A inflação para efeitos de pensões será de 7,10%. Temos de evitar que este ano absolutamente atípico se consolide como um efeito permanente porque isso põe em causa a sustentabilidade da Segurança Social”, justificou o primeiro-ministro, que também acredita que nenhum pensionista vai receber menos do que o apoio de 125 euros que os contribuintes com rendimento mensal até 2700 euros brutos vão receber em outubro: “É um suplemento extraordinário e em que não há nenhuma pensão em que este suplemento extraordinário seja inferior a 125 euros”.

Quanto à inflação prevista, o chefe do Governo adiantou que está a trabalhar com uma previsão de que o ano feche com 7,4 %. Mas, questionado sobre se os funcionários públicos vão ter um aumento dessa ordem, respondeu de forma pronta e peremptória: “Não vão, com certeza, ser aumentados 7,4%.”

Para Costa, “o combate contra a inflação é dos combates mais difíceis que existe” porque é muito difícil encontrar o equilíbrio entre dar os apoios e/ou aumentos necessários para as famílias, sem contribuir para gerar mais inflação. “O referencial que devemos ter é o de procurar chegar o mais rapidamente possível aos 2%” de inflação, que é o objetivo europeu. “É uma referência [para os aumentos dos salários], mas não será o único dado a ter em conta”, afirmou.

Imposto sobre lucros não está excluído, nem decidido

Durante a entrevista, António Costa também foi questionado sobre um dos assuntos do momento: a criação do imposto sobre os lucros excessivos, inesperados, que vários setores estão a ter em função da inflação. Nesta matéria, Costa não tem certezas. “Não excluímos, nem decidimos”, respondeu o primeiro-ministro, que reconhece que tem estado a ver o que acontece noutros países.

“Estamos a analisar a situação; se se justificar haverá medidas, se não se justificar, não haverá medidas”, afirmou, lembrando que Portugal já tem uma derrama para empresas com lucros muito elevados e uma contribuição extraordinária para as empresas de eletricidade. É, aliás, no que se passa na eletricidade que encontra o “mecanismo inteligente” que preferiria ver repetido noutros setores com os lucros a terem diretamente um reflexo na conta do consumidor em vez de irem para o Estado.

Aeroporto: metodologia encaminhada com PSD, decisão no fim de 2023

Assunto que o primeiro-ministro acredita estar bem encaminhado é o da localização do novo aeroporto. As conversas com o líder do PSD, Luís Montenegro “têm corrido bem” e “muito brevemente” haverá condições para haver um entendimento entre o Governo e o PSD sobre a metodologia para o estudo estratégico. “A metodologia é muito importante aqui porque temos de chegar ao momento da decisão tendo todos os mesmos dados e tendo obtido esses dados de um modo que todos reconheçamos como válidos”, justificou António Costa, que considera mesmo que, se for possível chegar a um acordo alargado sobre o novo aeroporto, o ano entretanto gasto a discutir a metodologia e a fazer o estudo será um “abençoado ano”.

Costa espera “ter uma decisão no final e 2023 e que desejavelmente seja uma decisão que tenha o apoio deste governo, pelo menos do principal partido da oposição e, se possível, de todos os outros partidos”.

Quando à participação do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, nessas conversas com o PSD, o primeiro-ministro deixou implícito que é ele próprio a gerir o processo e que considera que ainda não é o momento de o ministro entrar no processo. “O ministro Pedro Nuno Santos estará presente nos momentos em que tivermos de encerrar o acordo e em que tivermos de por em prática aquilo que for decidido”, respondeu sobre o ministro desautorizou e obrigou a revogar um despacho sobre o estudo para a localização do aeroporto.

Nova etapa na Saúde: há muito a aprender com o Porto

Numa entrevista em que tentou passar todos os casos e problemas destes quase seis meses de Governo, a situação na Saúde não podia faltar, com o primeiro-ministro a manifestar confiança na nova equipa liderada por Manuel Pizarro, o novo ministro que tomou posse no sábado.

“Com a mudança da equipa governativa, abre-se aqui uma nova oportunidade de diálogo entre todos”, afirmou António Costa, como quem reconhece que a anterior equipa já não tinha condições de diálogo com os profissionais do setor.

Quanto às soluções, o primeiro-ministro reafirmou o seu entendimento de que os problemas na saúde não se resolvem só com dinheiro e manifestou a sua confiança na mudança de gestão que virá com a nova estrutura de direção executiva do Serviço Nacional da Saúde (SNS). Explicou que “ao Governo compete definir as políticas de saúde, mas o Governo não deve interferir no dia-a-dia da gestão de um hospital ou de um centro de saúde”, pelo que “a operação do dia-a-dia tem de ter um funcionamento que seja independente das vicissitudes do Governo”.

A figura do diretor-executivo do SNS virá, acredita, “reforçar a necessidade e as potencialidades de funcionar em rede”. Esse funcionamento em rede é a solução para não haver tantos problemas a Norte como em Lisboa. “O Porto tem há muitos anos um sistema de urgências metropolitanas que asseguram que o cidadão tem sempre uma porta aberta. Não tenham dúvidas nenhumas que Lisboa tem muito a aprender com o Porto, nomeadamente em relação ao funcionamento das urgências tem muito a aprender com o Porto”, reforçou o primeiro-ministro que quer também aumentar os cursos de medicina e as vagas para formação em especialidade de forma a suprir a falta de médicos.