Medina diz que comparação com medidas de Passos é "deslocada" e defende "reflexão" sobre pensões

Fernando Medina insiste que o pacote de medidas do Governo para dar resposta à inflação é o mais adequado e que permite manter as “contas certas”. Em entrevista ao Jornal de Notícias, o ministro das Finanças fez questão de lembrar que desde outubro o Executivo pôs em marcha uma série de intervenções, como, por exemplo, “no preço dos combustíveis”, a criação do “autovaucher”, “o apoio aos transportes, a suspensão da taxa de carbono, (…) medidas no ISP, apoios à agricultura, no gás, no subsídio relativamente às famílias mais vulneráveis”, bem como “a redução do ISP equivalente à redução do IVA de 23 para 13%”.

Confrontado com a insuficiência do pacote em comparação com as medidas de outros países, Medina rejeita e replica: “Nenhum governo de nenhum Estado está em condições de, só por via da política orçamental, conseguir compensar as perdas que a inflação está a trazer.” O governante considera que é uma “comparação deslocada” o paralelo que tem sido estabelecido com a atuação do Governo de Passos Coelho, durante a troika. “Nós temos um objetivo de 1,9% este ano para o défice e com as medidas, que têm o valor de cerca de um ponto do PIB, se tivéssemos uma política estrita de redução do défice, ele poderia cair já para 0,9%. Isso significaria ir além dos objetivos.” Fernando Medina assegura que, pelo contrário, o “acréscimo de riqueza” será devolvido aos portugueses.

Fernando Medina voltou ainda a defender o reforço das pensões a curto prazo, sustentando que isso não significará um corte em 2023 ou 2024. No entanto, o ministro admite que seja necessária uma “reflexão relativamente à fórmula de atualização das pensões”, com tempo. “As pensões que foram aumentadas em 2022 têm um apoio extraordinário agora no final de 2022, terão um aumento em 2023 e terão um aumento em 2024. Não há nenhum corte ou redução, há um aumento em 2022, 2023 e 2024. A questão que se colocou é que nós precisamos de fazer uma reflexão relativamente à fórmula de atualização das pensões. E temos de o fazer com tempo, com ponderação.”

Admitindo rever as medidas à medida que a inflação evolui, o ministro das Finanças também não se compromete com intervenções específicas, como moratórias: “Não excluímos a intervenção nas medidas que tivermos disponíveis relativamente a podermos apoiar as famílias nos vários momentos e das várias formas que se mostrarem eficazes. Estamos sempre a avaliar quais as medidas possíveis.” Medina também acena com a iminência das decisões europeias na área da energia, mas fixa prioridades. “A política das contas certas tem um impacto direto positivo na vida das famílias”, argumenta, rejeitando, contudo, que o Governo esteja em busca de um “brilharete orçamental”. “O importante será cumprir os objetivos, diminuir o défice de 2,8 para 1,9”, diz Medina.

O ministro reconhece que ainda não foi decidido nenhum aumento para os funcionários públicos no Orçamento do Estado de 2023. “A valorização dos trabalhadores da Administração Pública tem de ser vista na dimensão da atualização salarial, que é transversal a todos, na dimensão das progressões e promoções das carreiras que se aplicam a um número muitíssimo significativo de trabalhadores."

Com um novo ministro da Saúde a assumir a funções, Medina foi ainda questionado relativamente às condições que Manuel Pizarro terá em matéria orçamental. Quanto a isso, o ministro das Finanças vincou que a Saúde continuará a ser uma pasta de investimento, mas que a preocupação com as contas se manterá. “Este ano, os aumentos previstos no orçamento da Saúde são de 700 milhões. Esta tem sido uma área prioritária na ação do Governo. Há outras áreas que não têm este acréscimo.”