Bloco de Esquerda e PCP estão contra a ideia do Governo para compensar os pensionistas pelos efeitos da inflação. Mas não falam em levar questão ao Tribunal Constitucional. Medida é inconstitucional? Constitucionalistas dizem que, “à primeira vista, não parece”
Uma “fraude”, um “logro”, uma “manigância” do Governo, e uma forma de “reabilitar o discurso da direita contra o qual se fizeram as escolhas políticas” da geringonça. Bloco de Esquerda e PCP convergem na ideia de que a medida anunciada pelo Governo para as pensões, e o argumento para ela, é uma forma de pôr os pensionistas a pagar o aumento do custo de vida. Mas nem um nem outro dos antigos parceiros do PS fala em inconstitucionalidade. A batalha está, para já, colocada no plano político e parlamentar.
Ao Expresso, o deputado José Soeiro lembra que o processo legal está longe de estar fechado, o que significa que “o Governo ainda pode recuar”. É nessa brecha, e na força da mobilização social e política, que o Bloco põe agora todas as fichas. “Até se concretizar [legalmente], não é o momento de suscitar a apreciação constitucional”.
Para os bloquistas, a ideia do Governo “não é surpreendente, mas é grave”, porque vem confirmar uma suspeita que o Bloco foi apontando no início deste mandato. “Com a maioria absoluta, o PS está a renegar os princípios dos acordos à esquerda” e a proceder a “uma reorientação política”. José Soeiro recupera, aliás, o início do acordo de governação de 2015 para lembrar que ele foi feito a partir de uma ideia “que cortava com o discurso da direita” sobre a sustentabilidade da Segurança Social (SS). “A esquerda conseguiu impor ao PS o pressuposto de que a sustentabilidade não se garante empobrecendo os pensionistas”, afirma Soeiro.
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