Parlamento aprova deslocação do Presidente da República à Califórnia

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a deslocação do Presidente da República à Califórnia, nos Estados Unidos, entre 23 e 29 de setembro, e outra já realizada a Angola, em agosto.

De acordo com a Constituição da República, o Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República ou da Comissão Permanente, se aquela não estiver em funcionamento.

No final de agosto, o chefe de Estado português pediu autorização ao parlamento para se deslocar entre os dias 26 e 29 de agosto a Angola, para representar Portugal no funeral do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Uma vez que não existiam trabalhos parlamentares até ao início de setembro e atendendo à excecionalidade da situação, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, informou então todos líderes parlamentares e os deputados únicos deste pedido do chefe de Estado, tendo sido reunido consenso para a autorização do parlamento à viagem.

O assentimento da Assembleia da República à deslocação a Angola foi hoje ratificado com os votos contra do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal e a abstenção da deputada única do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real.

No início da reunião da Comissão Permanente, a secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha informou ainda os deputados de que tinha entrado uma informação da Casa Civil da Presidência da República indicando que a deslocação – já autorizada pelo parlamento – de Marcelo Rebelo de Sousa à Argentina entre 11 e 14 de setembro tinha sido adiada para data a definir.