O Chega pretende censurar o comportamento do presidente da Assembleia da República após o episódio que levou à debandada do hemiciclo dos deputados do partido na sequência de uma intervenção de Santos Silva. O relatório passa agora para o PAN
O pedido de censura ao comportamento do presidente da Assembleia da República, apresentado pelo Chega, era um dos pontos na agenda da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na reunião desta terça-feira, a primeira após as férias parlamentares. A sua relatora seria a deputada social-democrata Paula Cardoso, mas o PSD entregou um requerimento a pedir escusa à redação do parecer e indicando que deveria ser o PS a redigi-lo.
O relatório de admissibilidade de uma proposta determina se ela pode ser aceite para discussão ou não. Face à escusa do PSD em fazer o relatório, teve de ser nomeado um novo relator, que nunca pode ser do partido proponente. Neste caso, acabou por ser o PAN a ficar com a responsabilidade de redigir o parecer.
No requerimento apresentado pelo grupo parlamentar social-democrata pedia-se “escusa e redistribuição do parecer sobre a adequação constitucional e regimental” do projeto de resolução do Chega. Este projeto visa condenar o comportamento de Augusto Santos Silva porque o partido considera que o presidente da Assembleia da República não usa de imparcialidade e isenção no exercício do seu cargo.
“O PSD entendeu não participar nestas contendas entre o partido do presidente da Assembleia da República [o PS] e o Chega”, disse a deputada a quem foi distribuída inicialmente a redação do parecer. Segundo Paula Cardoso, a situação “deve ser resolvida entre os dois” partidos, não estando o PSD “disponível para participar nestes folclores”.
Todos os deputados sociais-democratas recusaram ficar responsáveis pela redação do parecer, à semelhança do PS, do Chega (que, de qualquer modo, não poderia por ser o partido proponente), da Iniciativa Liberal e do Livre, criticando de caminho a posição do PSD e lembrando que há regras. Acabou por ser Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, a primeira a aceitar, justificando a sua decisão com um repique às explicações do PSD: “Folclore é o que está a acontecer.” O PCP e o Bloco de Esquerda não estavam presentes na altura da distribuição.
Minutos antes, o deputado socialista Pedro Delgado Alves declarou que o pedido de escusa do PSD não era válido e que os únicos partidos que deveriam ficar excluídos eram o PS e o Chega “por estarem diretamente envolvidos na questão”. Já o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, lamentou que o PSD, “depois de aceitar fazer o documento”, venha “dizer que afinal não faz”.
No final de julho, foi Santos Silva quem pediu um parecer àquela comissão parlamentar por ter “dúvidas muito fundas e muito complexas” sobre a admissibilidade do projeto do Chega.
No último plenário antes das férias parlamentares, os deputados do partido de André Ventura abandonaram o hemiciclo em bloco em protesto contra uma intervenção de Santos Silva. Comentando uma alocução de Ventura sobre os estrangeiros em Portugal, o presidente do Parlamento sublinhou que o país “deve muito, mas mesmo muito, aos muitos milhares de imigrantes” que aqui vivem e trabalham. Foi essa intervenção de Santos Silva que motivou a saída dos deputados do Chega e o subsequente pedido de censura.
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