PRR: Bruxelas pede rapidez e diz que é complicado alterar prazos, mas admite flexibilização

A Comissão Europeia defende uma “rápida implementação” dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais e diz que é complexo mudar prazos. Foi a resposta do executivo europeu à agência Lusa, depois de receber a proposta portuguesa para flexibilizar os prazos dos investimentos, assinalando que mudar os calendários implicaria alterar regulamentos e conseguir aprovação unânime.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, fonte oficial da Comissão Europeia confirmou logo na sexta-feira a receção da carta enviada pelo primeiro-ministro, António Costa, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com as prioridades portuguesas para o programa de trabalho da instituição para 2023, na qual é sugerida que a flexibilização do calendário dos investimentos no âmbito do PRR seja uma prioridade da comissão.

“Assegurar a rápida implementação dos PRR é crucial para todos os Estados-membros”, reage o executivo comunitário na resposta escrita enviada à Lusa. Lembrando que as atuais regras preveem uma “clara para a utilização dos recursos até 2027” e que “em 2026 termina o prazo para a capacidade de contração de empréstimos da Comissão”, a mesma fonte do executivo comunitário assinala que “qualquer alteração” implicaria mudanças nos regulamentos, como no do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Além disso, a Comissão Europeia lembra que “qualquer alteração na decisão sobre recursos próprios exigiria a unanimidade no Conselho e uma entrada em vigor apenas após aprovação por cada Estado-membro, de acordo com os respetivos requisitos constitucionais, incluindo, em quase todos os casos, a ratificação pelos parlamentos nacionais”. O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes tem, contudo, defendido junto da Comissão uma possibilidade de alargamento dos prazos de execução sem necessidade de mexer no acordo de recursos próprios.

O regulamento relativo ao MRR estipula que as medidas previstas nos PRR de cada país sejam executadas entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2026, sendo que os marcos e as metas devem ser alcançados até agosto de 2026 para o pagamento ser feito até final desse ano.

Ainda assim, a mesma fonte oficial ressalva à Lusa que “a Comissão está disposta a discutir com os Estados-membros a implementação de marcos ou objetivos individuais que possam já não ser alcançáveis e que precisem de ser revistos”, estando ainda “pronta a colaborar com os Estados-membros para avaliar tais pedidos, com base no conteúdo dos objetivos específicos de investimento e nas provas fornecidas”.

O Governo enviou a Bruxelas um documento que “sintetiza as prioridades nacionais” para a Comissão Europeia em 2023 e propôs a flexibilização dos prazos de conclusão dos investimentos do PRR para depois de 2026, foi hoje divulgado.

“Sem modificar o calendário fixado para as reformas previstas nos PRR, nem os respetivos marcos e metas, o calendário de execução dos investimentos deverá ser flexibilizado, quer quanto ao seu ritmo de concretização, quer quanto ao respetivo prazo de conclusão”, lê-se no documento publicado hoje no portal do Governo.

A proposta foi feita numa carta enviada a 12 de agosto pelo primeiro-ministro, António Costa, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na qual é proposto que os investimentos financiados pelos PRR (não as reformas) “possam terminar para lá de 2026”.

“É uma alteração que se impõe em função de circunstâncias económicas supervenientes e não antecipáveis à data da aprovação do regulamento sobre o MRR”, justifica o Governo, destacando a atual “situação económica deveras anómala, caracterizada por uma elevada inflação, pela persistente disrupção de cadeias de abastecimento e pela escassez ou carestia de matérias-primas”.

Antes, em meados deste ano, o Governo informou que a Comissão Europeia respondeu favoravelmente à solicitação de Portugal e de outros Estados-membros para que os programas de investimentos dos PRR sejam reprogramados face aos preços “anormalmente elevados”, sem se prever alteração de calendário.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “NextGenerationEU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

O PRR português inclui investimentos e reformas em 20 componentes temáticas, com uma verba de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.