Acolhimento de ucranianos: Câmara de Setúbal questiona Governo sobre envio de inquérito para o MP

A Câmara Municipal de Setúbal pediu esclarecimentos ao Governo a propósito do inquérito que a Inspeção Geral de Finanças (IGF) enviou ao Ministério Público (MP) sobre o acolhimento de refugiados, anunciou esta sexta-feira a autarquia.

O pedido de esclarecimentos do município presidido pelo comunista André Martins surge na sequência da notícia do Expresso que dá conta que a investigação feita pela IGF sobre o caso de acolhimento aos refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal resultou em dois relatórios e suspeitas de crime, tendo um deles sido enviado para o MP. Em causa estarão suspeitas de crimes praticados pelo casal de russos que dirigia a Associação de Imigrantes dos Países de Leste (Edinstvo) e que a Câmara Municipal de Setúbal contratualizou para a receção de refugiados.

“A Câmara Municipal de Setúbal enviou um ofício à ministra da Coesão Territorial em que, face às notícias divulgadas a propósito do inquérito da IGF sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, solicitou formalmente esclarecimentos que permitam salvaguardar o bom nome desta autarquia, recordando que, de acordo com a informação oficial transmitida pela senhora ministra Ana Abrunhosa, tal inquérito foi arquivado por seu despacho”, lê-se numa nota publicada na página da Internet da autarquia.

Há uma semana, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, tinha dado conta do arquivamento do inquérito da IGF sobre o acolhimento de refugiados no município. “Estamos de consciência tranquila quanto a tudo aquilo que fizemos, fizemo-lo para servir as pessoas, com os meios que tínhamos, para nós é uma situação normal o arquivamento”, afirmou na ocasião o autarca, que se referia a um dos relatórios feitos pela IGF e divulgado pelo jornal Público. Contudo, há um outro relatório que foi enviado para o Ministério Público por ter sido encontrados indícios de crime.

Questionada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Coesão Territorial confirmou que o trabalho da IGF resultou em dois relatórios e esclareceu que o que foi arquivado foi o relatório “referente à atuação da Câmara Municipal de Setúbal em termos administrativos e financeiros”. “Este relatório identificou irregularidades que foram, entretanto, sanadas, razão pela qual se decidiu pelo arquivamento”, explicou o Ministério tutelado por Ana Abrunhosa.

No entanto, de acordo com a mesma fonte, o resultado de um primeiro inquérito, concluído em junho, “foi encaminhado pela ministra da Coesão Territorial para a Comissão Nacional e Proteção de Dados e para o Ministério Público, onde decorre um inquérito judicial que está em segredo de justiça”. “Esgotadas as competências no que nos diz respeito, a matéria com relevância [do primeiro inquérito] foi encaminhado para os órgãos competentes”, indicou o Ministério da Coesão.

Por seu turno, numa resposta enviada à Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que recebeu o relatório da IGF em junho e que o juntou ao inquérito anteriormente instaurado. “Este inquérito encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça”, indica a PGR.