Caso dos refugiados ucranianos recebidos por russos: IGF enviou relatório para o Ministério Público

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) produziu dois relatórios das investigações feitas à conduta da Câmara Municipal de Setúbal no acolhimento aos refugiados ucranianos. O primeiro — que nunca foi revelado e se encontra em segredo de justiça — foi enviado diretamente para o Ministério Público, por suspeita de crimes praticados tanto pelo casal de russos que dirigia a Associação de Imigrantes dos Países de Leste (Edinstvo), com a qual a câmara contratualizou a receção de refugiados, como pela autarquia. Em causa está a possibilidade de vio­lação da Lei da Proteção de Dados Pessoais, mas também a eventualidade de abuso de poder cometido pela autarquia, que há décadas mantinha um contrato por ajuste direto com aquela associação. Se o Ministério Público der seguimento à investigação, o caso pode envolver tanto o atual como a ex-presidente da câmara.

Não são um, mas dois os relatórios produzidos pela IGF, que, a pedido do Governo, foi responsável por investigar a forma como foram acolhidos em Setúbal os refugiados que fugiam da guerra na Ucrânia. Em nota enviada ao Expresso, o Ministério da Coesão Territorial confirmou que “o trabalho da IGF resultou em dois níveis”, nomeadamente com um primeiro “inquérito, concluído em junho, cujo resultado foi encaminhado pela ministra para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e para o Ministério Público”. O gabinete de Ana Abrunhosa confirma ainda que está a “decorrer um inquérito judi­cial” sobre a matéria e que se encontra “em segredo de justiça”.

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