Política

Metadados: proposta do PS mantém conservação por seis meses, mas acesso judicial só por três

20 julho 2022 9:00

Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS

antónio cotrim

Grupo de trabalho vai definir esta quarta-feira um calendário de audições

20 julho 2022 9:00

O Partido Socialista sugeriu algumas alterações à proposta de lei do Governo para conseguir fazer um novo texto sobre a conservação e o acesso aos metadados para fins de investigação judicial com o apoio do PSD. O acesso para fins de investigação judicial mediante autorização do juiz de instrução em despacho fundamentado, mas só por três meses; apenas dados conservados em Portugal ou noutro Estado-membro da União Europeia; dados de localização só permitidos para números de emergência e a não conservação de dados de ligações de internet são, segundo o jornal “Público”, algumas das sugestões.

Estas novas regras têm estado a ser discutidas entre as bancadas de PS e PSD e o Governo. O mais provável é que sofram mudanças. O grupo de trabalho criado para tratar do assunto vai definir, nesta quarta-feira, um calendário de audições que deverá incluir responsáveis dos órgãos da polícia criminal, do sector das telecomunicações, especialistas em segurança e até a provedora de Justiça.

Na proposta do PS são notórias algumas alterações, como é o caso dos crimes para os quais é permitido o recurso aos metadados para investigação. Deixam de estar incluídos crimes menores como a injúria, a ameaça, a evasão e o contrabando. A lei aplica-se à criminalidade grave e muito grave, já que em vez de remeter para o Código de Processo Penal, se elencam crimes como terrorismo, criminalidade violenta e altamente organizada, contra a segurança do Estado ou falsificação de moeda.