Política

PS reativa Comissão da Descentralização e compromete-se a negociar mais verbas para as autarquias. Promessa não cala oposição

17 junho 2022 16:42

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

josé sena goulão

Reativação da comissão para acompanhar a descentralização foi aprovada com os votos do PS, PSD, PAN, a IL, Chega e Livre, mas não faltaram críticas à desorçamentação, falta de diálogo e até "desresponsabilização" do Governo no processo. Ministra da tutela diz que aumento de verbas será consensualizado com a Associação de Municípios

17 junho 2022 16:42

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

O PS propôs, esta sexta-feira, ao parlamento a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização para os municípios, numa altura em que Governo e a Associação de Municípios autarquias continuam a negociar valores financeiros da transferência de competências.

“Parece que não me ouviram: está a decorrer um conjunto de negociações importantes visando a atualização de valores, seja na educação, seja na área social, seja na saúde. O processo não está fechado, não é estático e seguramente teremos boas notícias, porque a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tem sido um parceiro”, afirmou a deputada socialista Susana Amador, que hoje apresentou a proposta de reativação da comissão, na presença da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Para o PS, a comissão permitirá um debate regular acerca da “adequabilidade de meios financeiros” à descentralização, uma das principais críticas dos autarcas, e vai permitir “mais escrutínio, mais informação, mais conhecimento” e mais transparência, “sempre em diálogo com a ANMP”, a quem chamou de “o nosso interlocutor”.

A proposta de reativação desta comissão foi aprovada pela maioria socialista, tendo ainda votado a favor o PSD, PAN, a IL, Chega e Livre, apesar de considerarem que esta comissão, que cessou funções em 31 de março de 2022, não realizou eficazmente o seu trabalho de acompanhamento ao processo de descentralização. Na votação final, PCP e BE se abstiveram.

Mais vale tarde do que nunca”, disse Firmino Marques, do PSD, partido que em maio apresentou também uma proposta para reativar esta comissão, mas que foi retirada então pelos socialistas, que “vêm agora emendar a mão”, com um enunciado semelhante.

Firmino Marques afirmou que o PSD sempre acreditou no valor desta comissão, mas considerou “curiosa a oportunidade do PS”, que parece “uma espécie de operação de socorro para com o Governo”, numa altura em que muitos autarcas contestam os valores que foram atribuídos aos municípios para desempenharem as competências, sobretudo na saúde, educação e ação social.

O PSD avançou em sede de discussão do OE 2023, no final de maio uma proposta de reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização, proposta que acabou por ser retirada pelo PS. Ao Expresso, a deputada socialista Susana Amador justificou a retirada da proposta social-democrata por a mesma "sem encontrar prejudicada", dado a bancada parlamentar do PS já ter anunciado a iniciativa em sede de debate do OE com a ministra Ana Abrunhosa a 6 de maio.

A proposta socialista, tal como a do PSD, quer que o Governo ative uma avaliação trimestral do processo financeiro afeto à descentralização e que os autarcas sejam informados periodicamente sobre como está a decorrer o processo. A extinta comissão reuniu pela primeira vez em setembro de 2019 e deveria ter reunido de quatro em quatro meses, mas não conseguiu cumprir.

Patrícia Gil Vaz, da Iniciativa Liberal (IL) destacou que, “no seu tempo de vida, reuniu quatro vezes quando devia ter reunido oito, o dobro”.

“Não discordamos da comissão, não podemos deixar de ver com bons olhos um órgão independente que acompanhe o trabalho de descentralização, mas não sabemos o que esta comissão produziu”, disse, salientando que a IL vai votar favoravelmente e irá integrar a comissão, empenhada em fazer “um escrutínio sério e responsável”.

Inês Sousa Real afirmou que o PAN vai acompanhar a reativação da comissão por considerar fundamental que se assegure o financiamento da descentralização, alertando que “não pode haver aqui uma política fechada no Terreiro do Paço”.

Para Bruno Nunes, do Chega, “é muito do PS, criar comissões para não fazer nada”. O deputado lembrou que os presidentes de câmara nas últimas semanas “têm colocado nas assembleias municiais pedidos de empréstimos atrás de empréstimos” para fazer face ao acréscimo de custos que enfrentam por o Governo querer “fazer das autarquias tarefeiros do Estado” sem “dinheiro para absolutamente nada”.

“O que vocês deviam ter feito era pôr no Orçamento do Estado (OE2022) a verba para a descentralização”, considerou, acusando o PS de não conhecer o território e de não saber o que se passa nas autarquias. Bruno Nunes alertou Ana Abrunhosa que o Governo não está a descentralizar, mas a "desresponsabilizar-se", recordando que a maioria dos autarcas não aceitou ainda gerir as competências da educação e saúde devido ao desajustamento de verbas, referindo que “não é sério” considerar-se a descentralização é bem sucedida porque já estão a gerir “as praias e os parques de estacionamento”.

Diana Ferreira, do PCP, considerou que o processo de transferência de competências é uma “desresponsabilização do Governo”, pelo que a existência da comissão de acompanhamento da descentralização “não é a questão central”. Central é saber se o Governo “vai ou não transferir os meios adequados” e “assegurar as condições para o exercício das competências pelas autarquias”, considerou o PCP. “A verdade é que a comissão nunca funcionou enquanto tal e de pouco serve a reativação”, disse Diana Ferreira, salientando que, se a comissão não fizer o que lhe compete, “será um faz de conta”.

O Bloco de Esquerda considerou a descentralização “apenas um acordo entre o PS e o PSD”, um “processo atabalhoado”, em que “os recursos estão tão aquém que até a ANMP propôs o chumbo do OE2022”, corrigido pelo PS “aqui e além”.

“O problema da descentralização é um problema de fundo e uma comissão não faz bem nem mal”, afirmou no deputado bloquista José Soeiro. O deputado bloquista lembrou à ministra da Coesão Territorial que o processo de descentralização tem sido marcado pela “insuficiência de verbas, diálogo e informação”.

Às críticas da oposição, Ana Abrunhosa respondeu que o Governo já se comprometeu a atualizar as verbas da passagem de competências da Administração Central para a Local. Na educação, a área até agora alvo-maior das queixas dos autarcas, a ministra da tutela assegurou que o valor de referência de € 20 mil/ano por escola é para obras de manutenção e não de requalificação, a financiar por fundos europeus.

A ANMP tem contestado a insuficiência de verbas para que os municípios consigam assumir a descentralização de competências e a crescente insatisfação levou alguns autarcas até a atacar a própria associação, por considerarem que não têm sido bem representados nas suas exigências junto do Governo.

Entre estes autarcas críticos sobressai Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, autarquia que aprovou a sua saída da ANMP, pela primeira vez na história da associação.