Política

Depois do Porto, Póvoa de Varzim, Trofa e Pinhel ameaçam abandonar Associação de Municípios

Luisa Salgueiro, presidente da ANMP, terá de lidar com a insatisfação das autarquias depois da aprovação do OE (Foto: PAULO NOVAIS/LUSA)

No dia seguinte à desvinculação do Porto da ANMP, Sérgio Humberto, presidente da Câmara da Trofa, avança que vai levar ao executivo uma proposta no mesmo sentido. Aires Pereira já anunciou a intenção de sair, tal como Rui Ventura. Coimbra aguarda estudo de impacto orçamental da descentralização, pedido pela comunidade intermunicipal local que agrega 18 municípios

31 maio 2022 19:30

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

O descontentamento em relação ao pacote financeiro a transferir pela Administração Central para os municípios está a subir de tom e ameaça comprometer a reta final do processo de descentralização. O aumento de € 10,8 milhões proposto e aprovado pelo Partido Socialista em sede do OE2022 não calou o ruído dos autarcas, inconformados com a magreza de verbas destinadas à transferência compulsiva da competência da Educação a 1 de abril.

No 'day after' da dissidência do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovada em Assembleia Municipal com o voto a favor dos nove deputados 'laranja', a concelhia do PSD do Porto acusa a estrutura liderada pela socialista Luísa Salgueiro de estar "subordinada" ao Governo. Ao Expresso, Miguel Seabra justificou a posição de solidariedade para com Rui Moreira por entender que a ANMP transformou-se numa “cadeia de transmissão do PS”, criticando esta terça-feira “a forma reverente" como se tem "subordinado ao Governo".

O líder da Comissão Política concelhia social-democrata alega que a defesa dos municípios está “manifestamente em risco”, ao esquecer a autonomia, a dignidade e a representação” do poder local. “Os municípios merecem uma ANMP que reclame, que reivindique, que decida, que se indigne até, mas sempre em nome dos presidentes de Câmara que não querem faltar às suas populações, sem olhar primeiro à cor partidária, como fizeram no passado Fernando Ruas (PSD) ou Mário de Almeida (PS) quando enfrentaram governos do seu próprio partido em defesa dos municípios", refere em comunicado o PSD/Porto.

Ao Expresso, Sérgio Humberto adianta que levará a proposta de abandono da ANMP a reunião de executivo de 16 de junho, seguindo-se a aprovação em Assembleia Municipal, onde o PSD tem maioria num e outro órgão.O presidente da Câmara da Trofa lamenta que a ANMP tenha negociado um envelope financeiro para a descentralização "nas costas das autarquias”.

"O sentimento dos autarcas do PS é igualmente de desânimo, mas há uma grande pressão para pouparem nas críticas e não saírem da ANMP", diz Sérgio Humberto, que alega que Manuel Pizarro, presidente da Distrital do Porto do PS, "tem ligado inclusivamente a autarcas do PSD”. O eurodeputado nega contactos e pressões, referindo ter ligado a Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, por razões que se prende com a requalificação do hospital local.

"Não é verdade que ande a pressionar ninguém, mas considero que não é saindo da ANMP que se resolve a questão da insuficiência de meios da descentralização”, afirma Manuel Pizarro, defensor que a divisão enfraquece a Associação de Municípios, o Porto e outras autarquias que sigam as mesmas pisadas. O líder distrital está convicto que é vontade do Governo levar a descentralização a bom porto, negociando "ajuste de verbas necessárias” com a ANMP.

Sérgio Humberto confessa-se “completamente a favor da descentralização e da regionalização”, mas não do modelo em curso. “O que o Governo e a ANMP estão a fazer é a empurrar os municípios para um precipício”, diz, notando que no caso da Trofa só na componente da educação o diferencial negativo entre as verbas transferidas pelo Governo e as despesas reais “é superior a 1,1 milhões anuais”.

“Ora, isto não é um envelope financeiro justo, mas um porta-moedas sem capacidade para manter sequer o atual nível de serviços públicos, quando mais melhorar as condições escolares dos nossos alunos”, refere o autarca do PSD. Tal como o presidente da Câmara do Porto, Sérgio Humberto prefere sair da ANMP de forma “a negociar diretamente dom o Governo” as verbas necessárias à aceitação de competências na área da saúde e ação social. “Não estou disponível para hipotecar o futuro dos trofenses”, adverte.

Aires Pereira também vai levar a questão da saída da Póvoa de Varzim a reunião de executivo, inconformado com as verbas alocadas ao município na componente escolar. “Não faz sentido nenhum que as verbas tenham sido calculadas com base em valores de 2018, completamente desajustadas da realidade face à inflação”, diz o autarca do PSD que estima um desfalque nas contas do município de € 4,1 milhões anuais. Aires Pereira antecipa que sem reforço efetivo de verbas, a descentralização irá causar uma “enorme instabilidade financeira nos municípios”, cenário que quer travar para não colocar em risco outros investimentos locais.

O presidente da Câmara de Pinhel, no distrito da Guarda, também admitiu, esta terça-feira, abandonar a ANMP, estrutura que acusa de “subserviência ao Governo”. À Lusa, Rui Ventura referiu que o presidente da Câmara do Porto “teve uma posição clara sobre o assunto e deu o pontapé de saída”. Antes de levar a questão aos órgãos municipais, o autarca social-democrata vai procurar dialogar com a direção liderada por Luísa Salgueiro para perceber o seu posicionamento.

O presidente da Câmara de Coimbra revela ao Expresso o “quanto lhe custa sair de uma associação para a qual entrou em dezembro”, integrando o Conselho Geral da ANMP, até porque ao contrário de Rui Moreira ainda “não esgotou nem a paciência, nem as ilusões” na descentralização. José Manuel Silva diz, no entanto, que a posição a tomar dependerá do resultado da avaliação de um estudo de impacto orçamental dos custos da descentralização nas contas da autarquia, bem como das negociações da ANMP com o Governo.

Só na educação, a diferença negativa para o município é superior a € 1,5 milhões/ano, razão pela qual o autarca independente eleito numa lista liderada pelo PSD não aceitará novas competências na saúde e ação social sem garantias de neutralidade orçamental para o município. O estudo em causa foi pedido pela CIM (comunidade interminucipal) da Região de Coimbra que engloba 18 municípios.