Política

Referendo à regionalização sem mapa, defende Luísa Salgueiro

19 fevereiro 2022 18:11

paulo novais/lusa

Líder da ANMP quer referendo sem universo mínimo de 50% de votantes e que mapa das regiões não conste da consulta aos eleitores

19 fevereiro 2022 18:11

Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Munícipios Portugueses (ANMP), afirma que a Constituição apresenta vários condicionalismos à regionalização, processo sobre o qual António Costa quer dar “voz ao povo” em 2024, um ano antes das próximas autárquicas. Regionalista convicta, aponta como primeiro constrangimento à aprovação da divisão administrativa e política do país a obrigatoriedade de pelo menos metade dos eleitores irem às urnas votar, exigência que pode comprometer o processo face “à crescente tendência das taxas de abstenção”, que na última década tem registado “uma aproximação perigosa e indesejável aos 50%”.

A autarca de Matosinhos preconiza, por isso, “um ajuste” à Constituição para “tornar mais ágil” o processo, sublinhando ao Expresso a “palavra ajuste para que não se confunda com revisão”. Se vingar maioritariamente o ‘sim’ ao referendo, mesmo que chumbe em alguma das regiões, Luísa Salgueiro diz que “obviamente” a regionalização terá de ser aplicada  “em todo o território português”, dado estar em causa um modelo de organização administrativa do Estado. Na alteração pontual à Constituição, a autarca descarta que o mapa das regiões conste da consulta aos eleitores, por considerar que das cinco regiões administrativas se encontra consolidado. “A criação das CCDR foi decisiva nesse processo e estou certa de que hoje não existem dúvidas quanto à divisão das regiões, bem-aceite no país“, nota. 

Luísa Salgueiro não avança, contudo, prazos para o novo referendo, chumbado à primeira volta em 1998. “É uma competência dos deputados da Assembleia da República”, prerrogativa que não a inibe de antecipar que a ANMP  estará, “como sempre”, disponível para dar o seu contributo, até porque o desígnio regionalista foi tema central do seu discurso no Congresso que a elegeu líder do poder local.

O cenário de mais cargos e mais despesa num país pequeno por força de cinco novos governos e parlamentos regionais é para Salgueiro uma falsa questão e passível de ser “desmistificada”.  Lembra que a Comissão Cravinho, nomeada pelo governo em 2018, propôs a criação de 60 cargos políticos em cada região, número que alega será “claramente inferior ao que temos agora” após a extinção de “todos os organismos” centralizados quando a regionalizarão for uma realidade. Para que vença o ‘sim’, o mais importante é, no entanto, “mostrar às pessoas as vantagens do processo”, previsto na Constituição, mas que não avançou em mais de 40 anos de democracia. “Não aconteceu, mas o país mudou, temos massa crítica e criação de pensamento que nos permitem afirmar que este é o momento certo“, afirma, frisando que o país “não pode continuar submetido a um centralismo castrador, impeditivo de desenvolvimento e que tem acentuado as assimetrias regionais”. 

Embora o tema seja gerido com pinças por parte de Rui Rio, o ainda líder do PSD já disse estar ao diálogo com António Costa sobre reformas. A linha vermelha de Rio em relação à regionalização está sempre refém de uma premissa, reforçada no programa das legislativas : “O princípio geral é que qualquer alteração que melhore os resultados da máquina estatal terá de assegurar a diminuição da despesa pública.

Mais de duas décadas depois do chumbo, o tema não é pacífico, apesar de até o resistente Presidente da República ter afirmado em dezembro  que 2022 e 2023 serão “bons anos” para arrancar com o processo.Detrator da regionalização, Miguel Relvas assegura ao Expresso não ter dúvidas que a regionalização será a “grande questão da atual legislatura” e que o PS a “vai forçar logo no início” deste governo.

Ao contrário de Luísa Salgueiro, o ex-ministro de Passos Coelho, garante que regionalizar, “além de não fazer sentido num país da dimensão da Galiza”, irá gerar mais cargos e despesismo. Relvas teme que a revisão constitucional seja posta em marcha já nos próximos meses e que Rui Rio “facilite a vida” ao primeiro-ministro nesta matéria. “Mudar as regras e fazer um fato à medida para facilitar a aprovação do referendo será batota“, afiança Miguel Relvas, defensor da saída imediata do líder do PSD para que os candidatos à sucessão deixem “bem claro” qual o seu posicionamento quanto à regionalização. E avisa que jamais apoiará quem defender a causa, que alega passou a ser defendida por muitos autarcas devido à limitação de mandatos, aludindo que tal se deve ao calculismo “de sobrevivência política” de quem não consegue dar o salto para o poder a nível nacional.