7 janeiro 2022 0:55
O Presidente da República passou meses a propor alterações às leis orgânicas dos ramos militares, até aceitar promulgar o decreto do Governo. Este pacote fecha mais uma etapa na polémica reforma das Forças Armadas
7 janeiro 2022 0:55
O decreto com as leis orgânicas que o Presidente da República promulgou esta quinta-feira à noite é a peça que faltava para se completar a fase legislativa da reforma do comando superior das Forças Armadas, que gerara tanta polémica entre os militares ao longo de 2021. O Expresso sabe que, desde a aprovação do diploma em Conselho de Ministros, no início de novembro, o Presidente tem trabalhado com o Ministério da Defesa no sentido se fazerem as alterações necessárias para o decreto não ser vetado. Foram várias as versões anotadas por Marcelo a circular entre o Governo e Belém, até o diploma, que o PR tinha jurado ver à lupa, receber luz verde.
Em causa está a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e as Leis Orgânicas dos três ramos militares, Exército, Marinha e Força Aérea, que se reorganizam em função da reforma do comando superior, que tem como objetivo concentrar mais poderes no EMGFA.
A nova estrutura do EMGFA, chefiado pelo almirante Silva Ribeiro, vai contemplar a criação de seis novos departamentos e a extinção de cinco, com destaque para um dos mais importantes do ponto de vista militar: o Centro de Comunicações e Informação de Ciberdefesa e Ciberespaço, que concentra unidades que antes funcionavam em separado. Estas transformações, como o Expresso escreveu há duas semanas na edição em papel, estão a preocupar os ramos, que temem ter de disponibilizar mais recursos humanos do que aqueles que têm evitado transferir para o EMGFA.
No EMGFA, porém, a preocupação é outra e nem é nova: a estrutura atual prevê um quadro de 1948 militares, que tem sido preenchido entre 50% a 60%, porque os ramos não têm pessoal suficiente para transferir.
Para além da ciberdefesa, as novas direções contemplam um Estado-Maior Conjunto, um Centro de Direção e Inovação e Transformação, um Centro de Avaliação, Certificação e Lições Aprendidas, uma Unidade de Gestão, Informação e Arquivo, e um Centro de Acompanhamento Logístico Conjunto.
Porém, quando tomou posse como CEMGFA, em 2018, o almirante Silva Ribeiro disse no discurso inaugural que “o EMGFA necessita de ser reestruturado e redimensionado, porque quem precisa muito de efetivos são os ramos.” Uma fonte do EMGFA, no entanto, explicou ao Expresso que as novas direções não implicam empenhar muito mais recursos humanos, por se tratar sobretudo de uma reorganização daquilo que já existe.
O Presidente da República deu a entender que seria mais exigente na apreciação destas leis orgânicas dos ramos depois de, no fim de agosto, ter promulgado as alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases e Organização das Forças Armadas.