Política

Eduardo Cabrita demite-se

3 dezembro 2021 17:52

antónio cotrim/lusa

Acusação relativa ao acidente que vitimou um trabalhador na A6 a 18 de junho foi conhecida esta sexta. Motorista do ministro da Administração Interna vai a julgamento, sendo acusado de condução imprudente, que provocou a morte a Nuno Santos. “Eu sou passageiro”, foi a primeira reação de Eduardo Cabrita. Agora anuncia demissão

3 dezembro 2021 17:52

Eduardo Cabrita apresentou a demissão do cargo de ministro da Administração Interna. “Decidi solicitar hoje a exoneração das minhas funções ao senhor primeiro-ministro”, afirmou Cabrita, depois de uma breve exposição sobre os quatro anos como governante.

A falar do acidente do carro em que seguia a 18 de junho deste ano, e que vitimou um trabalhador na A6, o ministro começou por dizer que ninguém lamenta a morte mais do que ele próprio, “essa trágica perda, irreparável” para a família e amigos de Nuno Santos, a quem expressou “toda a solidariedade”.

Mas a partir desse dia, continuou Cabrita, quando subia o tom das críticas e os pedidos de demissão, só a pandemia e António Costa o fizeram continuar ministro.

“Foi com grande sacrifício pessoal que verifiquei com estupefação o aproveitamento político que foi feito dessa tragédia”, criticou o agora ex-ministro. E, por isso, “só a lealdade, o tempo e as circunstâncias que enfrentávamos há seis meses e a solidariedade do senhor primeiro-ministro me determinaram a prosseguir o exercício das funções neste verão tão difícil”.

A conferência de imprensa foi curta e não teve direito a perguntas dos jornalistas. Depois de confirmar a demissão, Cabrita quis apenas lembrar que foi o ministro da Administração Interna com o mais longo mandato em democracia, que este é “um ministério particularmente difícil” e que deseja “as maiores felicidades e sucesso” para o Governo que segue em funções. Deixando uma “palavra especial aos meus secretários de Estado”.

Cabrita considera que a dedução de acusação pelo Ministério Público, conhecida esta sexta-feira, e que pede que o motorista do carro do ministro vá a julgamento, “só reforça” a confiança no Estado de direito e nas instituições. E explica por que razão, ao longo destes meses, nunca se pronunciou sobre o caso do acidente na A6.

Qualquer que fosse a resposta, seria interpretada como uma interferência no processo.” Portanto, “quer quanto ao ritmo [do processo], quer quanto à substância”, escolheu o silêncio.

Antes de anunciar a decisão, Eduardo Cabrita lembrou o “contexto particularmente difícil” em que assumiu a pasta, em 2017, na sequência dos grandes incêndios de junho e de outubro desse ano. Puxou pelos galões para dizer que, desde então, não morreu nenhum civil em incêndios rurais e que “tivemos os quatro anos com os melhores resultados do século, quer relativamente ao número de ocorrências, quer relativamente a área ardida”.

No desafio da última legislatura, nota positiva também. Na resposta à pandemia, o MAI assumiu a “responsabilidade pela coordenação da aplicação das medidas” de contenção da doença e, para Eduardo Cabrita, “quer as estruturas de proteção civil quer as forças de segurança foram decisivas para a paz social”.

Violação de regras de velocidade e falta de precaução

Esta manhã tinha sido conhecida a acusação do Ministério Público, a requerer julgamento, contra o motorista que conduzia o carro onde ia o ministro e que teve um acidente que provocou a morte de um trabalhador na A6. Segundo o Observador, o carro seguia a 163 km/h.

O motorista Marcos Pontes, diz a acusação, conduzia “em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução”.

“Como resultado da conduta do arguido, o veículo embateu num indivíduo que procedia ao atravessamento da via, provocando-lhe lesões que lhe determinaram a morte.”

Confrontado ao fim da manhã, o ministro começou por se defender. “Eu sou passageiro”, disse. A acusação “é o Estado de Direito a funcionar. Temos de confiar no Estado de Direito, ninguém está acima da lei. É neste quadro que o esclarecimento dos factos tem de ser feito e não com qualquer repugnante aproveitamento político de uma tragédia pessoal”.

A defesa da família da vítima, o trabalhador Nuno Santos, pediu uma indemnização de mais de um milhão de euros a Eduardo Cabrita, argumentando que o ministro era quem tinha a direção efetiva do veículo. Nuno Santos era a única fonte de rendimento de um agregado de quatro pessoas, incluindo duas filhas menores.