Política

Operação Miríade. “Nunca pedi ou recebi pareceres jurídicos escritos”, diz ministro da Defesa

19 novembro 2021 15:59

Ministro da Defesa, João Gomes Cravinho

rodrigo antunes/lusa

O que o levou a não informar nem Costa nem Marcelo das suspeitas de militares portugueses envolvidos em atividades criminosas na República Centro-Africana foi “o juízo” que fez sobre a matéria, referiu João Gomes Cravinho. E acrescentou: “Não considerei que se impusesse uma informação ao primeiro-ministro e ao Presidente da República.” Mas, à luz da dimensão que o caso ganhou, hoje tê-los-ia informado, concedeu

19 novembro 2021 15:59

O ministro da Defesa Nacional esclareceu esta sexta-feira que nunca pediu ou recebeu “pareceres jurídicos escritos” para decidir se devia ou não informar o primeiro-ministro ou o Presidente da República sobre as suspeitas do envolvimento de militares portugueses em atividades criminosas na República Centro-Africana (RCA). Em audição no Parlamento, João Gomes Cravinho disse que o que o levou a não informar nem António Costa nem Marcelo Rebelo de Sousa foi “o juízo” que fez sobre a matéria. “Não considerei que se impusesse uma informação”, explicou.

Na semana passada, Marcelo revelou que o ministro da Defesa lhe “explicou” que “na base de pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos, nomeadamente órgãos de soberania, Presidência da República ou Parlamento”. O que houve foi “um entendimento jurídico perfeitamente claro”, diz agora o ministro na audição parlamentar. Isto porque “a informação que foi recebida e encaminhada para a Polícia Judiciária Militar não carecia de qualquer forma de tratamento político”, justificou.

Gomes Cravinho falou também em “descompasso muito significativo” entre o que sabia no início do ano passado e o que sabe agora, admitindo que “agora teria informado” Costa e Marcelo. “Antes era matéria insuficiente e débil”, envolvendo apenas um ou dois militares e o tráfico de diamantes e ainda não uma rede criminosa que, além de diamantes, traficava ouro e droga. “Nunca houve intenção de sonegar informação. A informação que me foi dada no início de 2020 era de caráter ainda muito pontual e especulativo, matéria manifestamente insuficiente e débil para eu poder levar às instâncias superiores”, reforçou. Mais tarde, viria a insistir que desconhecia haver igualmente tráfico de ouro e estupefacientes e que, quando foi informado, não poderia antever uma investigação de 22 meses. “Seria o ministro Nostradamus se conseguisse adivinhar”, ironizou.

“Sem fugas de informação. Nem sempre é assim”

E ainda que a Lei de Defesa Nacional estabeleça que o Presidente da República, que é o comandante supremo das Forças Armadas, tenha o direito de ser informado, compete ao ministro decidir quais “os temas relevantes” a comunicar. “A minha atuação foi sempre orientada de acordo com um entendimento jurídico claro sobre aquilo que se impunha nestas circunstâncias de um caso restrito à conduta de dois militares, sendo primordial garantir a integridade da investigação judicial e o segredo de justiça”, disse ainda.

“As Forças Armadas agiram de forma exemplar”, sem “hesitações”, avaliou Gomes Cravinho, tendo o assunto recebido “o devido tratamento judicial, sem fugas de informação”. E lembrou que “nem sempre é assim”. Relativamente às investigações, “não houve quebras de reserva e, ao longo de 22 meses, as autoridades fizeram o seu trabalho, respeitando a separação de poderes”. Entre 2 de janeiro de 2020 e 8 de novembro deste ano, quando foram noticiadas as buscas da Polícia Judiciária no âmbito da Operação Miríade, o ministro garantiu que nada mais soube. “A configuração e a escala” entre uma data e outra são "radicalmente diferentes”, avaliou.

O dever de informar as Nações Unidas

A comunicação às Nações Unidas “impunha-se” por força de um memorando de entendimento entre a ONU e o Estado português sobre a MINUSCA (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana). “O artigo 7.11 desse memorando de entendimento estipula que, havendo indícios de que um membro do contingente nacional poderá ter tido uma atuação ilegal, as Nações Unidas deverão ser informadas e o caso deve ser entregue às autoridades judiciais para a devida investigação”, detalhou. Mas o ministro disse ter tido o “cuidado de utilizar informação muito genérica” na comunicação à ONU. E esclareceu os deputados que as Nações Unidas não abriram qualquer inquérito à atuação dos militares portugueses na RCA.

O ministro foi ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional, juntamente com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).

No mesmo sentido, o CEMGFA, o almirante António Silva Ribeiro, destacou que o memorando de entendimento é “legalmente vinculativo”. E se o Estado português tem “a primazia do exercício de jurisdição e investigação sobre os militares portugueses empenhados”, aquele documento prevê “o dever do Estado português de informar a ONU quando se trata da suspeita da prática de crimes”.

Por sua vez, o CEME, o general José Nunes d​a Fonseca, embora reconhecendo a gravidade do caso, disse: “Tratar-se-á de um ato isolado, daí que sejam de evitar generalizações, tomando a parte pelo todo.” Assim sendo, não podem ficar em causa, no seu entendimento, as quase três décadas de contributo das Forças Armadas e, em particular, do Exército para “as missões no quadro da política externa do Estado”.

“Algo mais simples do que aquilo que pareceu”

Após três horas de audição, o ministro agradeceu a oportunidade para explicar “algo mais simples do que aquilo que pareceu”. No entanto, em mensagem enviada ao Expresso, o PSD, partido que requereu a audição “muito urgente” de Gomes Cravinho, considera que o governante fez “uma avaliação errada sobre uma matéria suficientemente grave para preservar a dignidade do comandante supremo das Forças Armadas”. Mais: “Fez uma avaliação errada sobre as matérias que se passam no seu Ministério.”

No passado dia 8, a Polícia Judiciária executou 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, no âmbito da Operação Miríade. Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais, que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”, com vista ao branqueamento de capitais.